Ordem do Dia: Aprovada gratuidade na segunda via do RG a pessoas em situação de rua

Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais aprovaram os quatro projetos pautados na Ordem do Dia. O destaque foi o  Projeto de Lei 227 de 2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), alterando a Lei 3.665 de 2009, que trata sobre “a isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas”. A mudança estende o direito às pessoas em situação de rua. A matéria segue para segunda votação.

O Projeto de Lei 86 de 2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia, para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais, foi aprovado em segunda votação.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 201 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Por fim, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 181 de 2023, da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro.

Cassems

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), convidou o gestor da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), Ricardo Ayache, para informar sobre algumas mudanças no plano, dentre eles o aumento do valor pago pelos servidores estaduais.

A reunião, que é um pedido do deputado Zeca do PT, deve acontecer na sala de reunião da Presidência da Casa de Leis, na próxima quinta-feira (3), a partir das 8h20. “Servidores dizem que o aumento mensal na contribuição teve acréscimo entre 25% a 40%. É importante que sejam dados os esclarecimentos, mesmo que foi acordado em assembleia”, disse Zeca.