Ordem do Dia: Deputados estaduais aprovam três projetos

Três projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira (8), pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 155 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga estabelecimentos comerciais do tipo restaurante, lanchonete, casa noturna, bares, hotéis e congêneres a informarem aos consumidores o percentual cobrado a título de taxa de serviço.

A informação deverá estar disponibilizada em local de fácil visualização, e também ser incluída no cardápio junto à conta ou nota de despesa, sendo redigida de maneira que facilite a compreensão por parte dos consumidores. Ainda do deputado Junior Mochi, foi aprovado, em discussão única, Projeto de Resolução 22 de 2023, que condece  Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 186 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho.

Foi pedido vista ao Projeto de Decreto Legislativo 18 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2020.

Comissão da Cassems

Durante a sessão ordinária, o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), anunciou os nomes dos deputados que irão compor a Comissão da Cassems. Londres Machado (PP) foi escolhido presidente, Coronel David (PL) e Pedro Kemp (PT) são membros titulares. Lia Nogueira (PSDB) e Roberto Hashioka (União) são suplentes. A designação consta no Ato 45/2023, publicado pela Mesa Diretora no Diário Oficial da Casa de Leis desta terça-feira. 

Hoje, às 16h, na Cassems, será realizada a primeira reunião. A comissão foi formada apara atender reivindicação dos servidores públicos, que não concordam com a nova contribuição aprovada em recente assembleia geral. Saiba mais aqui.