Ordem do Dia: Deputados aprovam três projetos nesta quinta-feira

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram as três proposições pautadas na Ordem do Dia desta quinta-feira (10). Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 18 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul relativo ao exercício econômico-financeiro de 2020.

De acordo com anexo enviado pelo Poder Executivo, as receitas correntes realizadas em 2020 somaram R$ 17,27 bilhões. Desse montante, a maior parte, R$ 8,147 bilhões, corresponde a tributo. As despesas pagas, por outro lado, equivaleram a R$ 13,72 bilhões. O projeto recebeu votos contrários dos deputados João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB).

Em redação final, o Projeto de Lei 230 de 2022, de autoria do então deputado Evander Vendramini e deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como doença Von Recklinghausen, a ser realizada, anualmente, no período que compreende a data de 17 de maio. 

Em primeira discussão, o Projeto de Lei 197 de 2023, do Poder Executivo, que altera as Leis 2.315 de 2001 e 6.009 de 2022, com o objetivo de aperfeiçoar as regras relativas à restituição de indébitos tributários (pagamento sem ser devido), simplificando o procedimento de restituição de pequenos valores. A proposta recebeu voto contrário do deputado João Henrique.