Proposta cria Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital em MS

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 244/2023, que institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“A finalidade é auxiliar na prevenção e localização de crianças e adolescentes desaparecidos. No Banco de Dados deverá conter as imagens para reconhecimento facial e digital de todos os cidadãos com idade inferior a 18 anos, no momento da expedição da carteira de identidade ou da segunda via do documento”, explicou o parlamentar.

As informações cadastradas terão caráter sigiloso, de acesso restrito aos órgãos de Segurança Pública e se destinarão exclusivamente à busca e ao reconhecimento de pessoa desaparecida. “É mais um instrumento para evitar a cooptação de jovens pelo tráfico ou até mesmo pelas organizações criminosas envolvidas com exploração sexual. Consiste, portanto, na utilização de meios já existentes para a proteção da infância e juventude”, destacou Vaz.