Ordem do Dia: Garantia de matrículas a irmãos na mesma escola é aprovada

Os parlamentares votaram dois projetos nesta terça-feira (15), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ambos foram votados em primeira discussão, ou seja, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino foi aprovado por unanimidade dos presentes e segue para análise das comissões de mérito.

Da mesma forma, o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos, também foi aprovado por unanimidade e segue ao expediente para análise das comissões de mérito.

Já o Projeto de Lei 115/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, também estava pautado, mas foi retirado da Ordem do Dia visto que o parlamentar está na posse do novo presidente paraguaio, Santiago Peña, representando o Parlamento Estadual.

Emendas

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), aproveitou a Ordem do Dia para convidar a todos para a entrega de emendas parlamentares, que será realizada na quarta-feira (16), na ordem de R$ 2 milhões em recursos de cada deputado, sendo mais de R$ 25 milhões na modalidade fundo a fundo para a pasta da Saúde – saiba mais aqui. “Abriremos a sessão, a partir das 9h e suspenderemos em seguida para acompanhar a comissão do Governo do Estado para assinatura das emendas no saguão da Assembleia Legislativa”, anunciou.

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação está disponibilizada aqui.