Deputado apresenta emenda por mais transparência e prestação de contas da Cassems

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado João Henrique (PL), anunciou na manhã desta terça-feira (22), que apresentou emenda aditiva ao  Projeto de Lei 245/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) R$ 60 milhões em subvenção (R$ 30 milhões neste ano e R$ 30 milhões em 2024). 

A emenda, que é subscrita por diversos deputados, será analisada junto ao projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e poderá ser incorporada, ou não. “Essa emenda vai obrigar a Cassems a fazer a prestação de contas da utilização do recurso e dar publicidade aos contratos, tanto à ALEMS, quanto ao Tribunal de Contas, para que possamos viabilizar o controle interno e externo, que é função de cada órgão”, explicou João Henrique – confira a emenda e a tramitação na íntegra pelo Sistema Legislativo aqui.

Para o deputado, o plano de saúde aos servidores não pode ser privilegiado, quando recebe verba pública. “Se promove essa injeção de recurso, o desconto ao beneficiário não pode ser de apenas R$ 10. Temos que avançar. O servidor não quer pagar essa conta. Então fizemos a emenda ao menos para que se preste contas”, ressaltou João Henrique. Saiba mais aqui. Neno Razuk (PL) ressaltou que recebeu apoio dos servidores ao questionar o valor a ser pago. “Muitos também se sentiram palhaços, por ter que pagar ainda R$ 35, com o governo ainda fazendo aporte, em vez de dar o valor a hospitais públicos que estão precisando”, afirmou.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), assim como o deputado Professor Rinaldo (Podemos), pediram em sessão para incluir seus nomes na assinatura de apoio à emenda. Rafael Tavares (PRTB), que já subscreve como coautor, também pediu maior transparência. “Ontem estive na Santa Casa e fiz questionamento que me deixou pensativo, perguntei quanto eles gastavam de publicidade por ano e eles disseram que gastavam zero reais. Já a Cassems disseram que gastam R$ 5 milhões de reais por ano em propaganda”, comparou.

Da mesma forma, o deputado Lucas de Lima (PDT), disse que o valor poderia ser destinado ao Hospital Regional, em Campo Grande. “A Cassems já tem a mensalidade para bancar esse sistema, então precisamos voltar os olhos para o Hospital Regional, que estão faltando remédios, leitos, por que não investir lá?”, questionou.

Lia Nogueira (PSDB) relembrou que a Cassems foi fundamental no combate à pandemia. “Mas temos que dizer que o que é justo é justo, porque o se tem o dinheiro do povo há de se fazer prestação de contas. Será tudo de forma transparente”, destacou.

Para o deputado Coronel David (PL) a emenda será fundamental. “Ela expressa o sentimento da maioria dos deputados desta Casa e realmente faz algo que nos cabe, que é fiscalizar o dinheiro público que está sendo remetido pelo Governo. Foi algo que essa Casa intermediou e conseguiu, mas que é necessário cobrar, pois pode ser que esse dinheiro será então também colocado para a diminuição ao valor ao servidor”, ressaltou.

Texto atualizado às 15h23, de 22/08/23.