Lei de Paulo Corrêa alerta para prescrição legível de receitas médicas
Mato Grosso do Sul conta, a partir de agora, com o “Dia Estadual da Prescrição Legível”. De autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), a Lei Nº 6.098/2023 conscientiza sobre a importância do uso de letra legível nos documentos para evitar equívocos na compreensão por parte dos profissionais farmacêuticos e dos pacientes, especialmente os idosos.
Para isso, a nova lei orienta a prescrição de uso de medicamentos, indicação de exames, emissão de receitas, laudos e relatórios, escrita por extenso por profissional de saúde devidamente habilitado, em modelo impresso, digital ou eletrônico, com grafia legível, preferencialmente digitada em computador, contendo carimbo e assinatura manual ou digital do profissional, em observância aos padrões éticos profissionais e à legislação vigente.
“Muitos pacientes, principalmente os idosos, não conseguem compreender o que está escrito na receita médica, e isso pode representar um risco caso eles tomem uma dosagem errada. Então, essa lei que fizemos, que considero um grande avanço, tem caráter de conscientização para essa situação, que também pode dificultar o trabalho dos farmacêuticos.
Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), Flávio Shinzato, a proposta é mais um ponto positivo para reforçar a atenção ao usuário do medicamento e quem faz o atendimento em todo ambiente hospitalar.
“É um ganho a mais, uma ferramenta para que a gente possa conscientizar a sociedade, a rede médica e hospitalar toda, sobre a importância de ter uma prescrição legível, de forma que as pessoas entendam o que está escrito, a sua finalidade, e para que serve, fazendo com que haja a correta adesão do paciente, evitando um risco de intoxicação, troca de medicamentos, interpretações equivocadas, causando malefícios à saúde”, afirmou Shinzato.
O “Dia Estadual da Prescrição Legível”, a ser comemorado em 20 de setembro, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul e prevê a realização de ações e campanhas de incentivo e conscientização, com a participação dos profissionais de saúde, universidades, públicas ou privadas e o Poder Executivo, para debater o tema.