Aporte financeiro à Cassems é tema de debate entre os deputados estaduais

O deputado Rafael Tavares (PRTB) iniciou o debate na tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (31), e voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação financeira da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems).

O parlamentar fez uma cronologia dos fatos, apresentando notícias divulgadas antes e após a eleição da Cassems, ocorrida em março deste ano. “Em entrevistas antes da eleição, o presidente Ricardo Ayache informava que as contas estavam no azul. Após sua recondução ao cargo, passou a dizer que o saldo estava negativo. Estamos diante de um estelionato eleitoral, pois os servidores foram enganados”, destacou.

Tavares questionou também o aporte de R$ 60 milhões, estabelecido pelo Projeto de Lei 245 de 2023, do Poder Executivo. “Se o governo vai dar este repasse, qual a razão de manter a taxa extra? Pintaram um cenário de modelo de gestão e agora apresentam este rombo nas contas. Tentamos descobrir de onde veio o rombo, mas não conseguimos, esbarrando em outro problema, a transparência”.

O deputado informou que apresentou requerimento ao Governado do Estado, para indicar a origem dos R$ 60 milhões destinados à subvenção da Cassems. “Dinheiro não nasce em árvore. Queremos saber qual fundo está sendo retirado tal montante financeiro, bem como qual será o impacto financeiro ao Estado”, disse.

Debate

Durante a Ordem do Dia, vários deputados manifestaram a importância do aporte financeiro para manter a qualidade do plano de saúde dos servidores do Estado. “Esse aporte tem efeitos positivos para os servidores que são usuários da Cassems, e ainda haverá uma prestação de contas deste recurso”, afirmou Gleice Jane (PT).

Junior Mochi (MDB) fez questão de explicar que é favorável ao auxílio que o Estado presta à Cassems. “Foi feita uma solicitação para intermediar o assunto e criamos uma comissão. Conseguimos o aporte para contribuir com a Cassems e aprovamos este auxílio”. Lia Nogueira (PSDB) ressaltou que se trata de um socorro ao plano e a aplicação do recurso será acompanhada pela comissão.

Lidio Lopes (Patriota) e Neno Razuk (PL) salientaram que o prejuízo não pode recair nos servidores e defenderam o fim da taxa extra. Para Paulo Corrêa (PSDB), “imprimem uma derrota quando estamos vencendo, existia um fator moderador e foi retirado. É pouco dinheiro para tudo que a Cassems fez durante a pandemia”.

Pedro Kemp (PT) reafirmou que a Casa de Leis não discute criação de taxas e o sistema de contribuição. “Discutimos aqui o aporte para equilibrar o plano de saúde dos servidores, para que não entre em falência, prejudicando mais de 200 mil assistidos”. Roberto Hashioka (União) reconheceu a sensibilidade do governo em ajudar a Cassems.  

O presidente Gerson Claro (PP) esclareceu que a discussão sobre o aumento no plano é realizada pela assembleia da Cassems. “É importante ressaltar que a Cassems é uma entidade civil, regida pelo seu Conselho e vinculada à fiscalização da Agência Nacional de Saúde. A contribuição patronal que o Estado faz não é a Cassems, mas ao servidor. Portanto, cabe aos servidores a escolha do plano de saúde. Também são os servidores quem decidem os rumos da Cassems. O Governo e a Assembleia cumpriram seu papel”, afirmou.