Comissão e especialista destacam importância de Zoneamento Ecológico e Econômico

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem trabalhado, por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para colaborar com a criação de um Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) para o Estado. O presidente da Comissão, deputado Renato Câmara (MDB), explicou que será um instrumento importante para a tomada de decisão, tanto de gestores públicos, quanto de investidores e moradores rurais para atividades econômicas que preservem a sustentabilidade e vocação de cada região.

“Essa será uma ferramenta estratégica de ordenamento territorial rural, assim como já existe para as cidades, que orientará a utilização sustentável dos recursos naturais, equilibrando o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, principalmente, nesse momento em discutimos a situação do Pantanal. Esse estudo abre um leque de possibilidades, pois complementa o olhar em relação aos potenciais turísticos e queremos também incluir o ZEE no ICMS Ecológico, como fizemos com a gestão dos resíduos sólidos, em que os municípios deram um jeito e se organizaram até em consórcio e hoje funciona muito bem”, explicou Câmara.

Para detalhar, a ALEMS recebeu na tribuna durante a sessão desta terça-feira (12) a fala do professor doutor Fábio Ayres, geógrafo e professor titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Ele relembrou que Mato Grosso do Sul já está na vanguarda das legislações ambientais, com destaque à Lei Estadual 3.839/2009, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de Mato Grosso do Sul (PGT/MS) e aprova a primeira aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS), e dá outras providências – confira mais aqui.

“Para os 79 municípios temos uma particularidade. Eles já estão divididos em dez zonas. Começamos a identificar quais são os municípios que já trabalham na escala estadual para o instrumento do ZEE. Agora passamos a ter um olhar mais específico a pontos mais sensíveis, para potencializar as áreas e facilitar o direcionamento de recursos públicos e privados, voltado para o desenvolvimento sustentável, como uma legislação que se complemente, para que ninguém mais deixe de saber sua vocação. Assim como também alertar ao que desenvolver a mais, a ponto de sobrecarregar a capacidade do território. Assim cada um vai saber a recomendação da atividade econômica de cada região, com recomendações inclusive de manejo”, explicou o pesquisador.

Como exemplo, Ayres falou da Serra da Bodoquena, que pela sua condição geológica sensível, tem mais capacidade para a demanda turística, com pecuária e agricultura organizadas. “Da mesma forma, o ZEE vai permitir o direcionamento ao Pantanal, aos municípios da Rota Bioceânica, à região da celulose, enfim. Desde 2020 Campo Grande já instituiu um ZEE, se tornando o único município do Brasil a instituir isso em lei. Agora estamos em estudos para o de Jaraguai e descobrimos que lá tem um número enorme de nascentes, 1.200, ou seja, uma região berço de nascentes. Precisamos das atividades, mas temos que proteger elas, por exemplo com ações de correções de solo. Sabendo disso, os proprietários estão sensíveis a essas mudanças. Não queremos morar do lado do mato e sim da mata. Uma letra traz toda a diferença na mudança de sentido.  Que tenhamos um Mato Grosso do Sul com as condições que vão permitir esse desenvolvimento social e ecológico”, finalizou o professor.

O deputado Renato Câmara agradeceu a explanação e convidou os demais deputados para participar da reunião da Comissão de Meio Ambiente na tarde de hoje para discussão de um fundo de recursos hídricos, com a participação de dois convidados que falarão sobre como funcionam os fundos dos estados de Mato Grosso e de São Paulo. A reunião é aberta ao público e imprensa, às 14h, no Plenarinho Nelito Câmara.