Ordem do Dia: ALEMS aprova em 1ª adequações aos policiais e bombeiros

Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram sete matérias nesta manhã (4), durante sessão ordinária. Aprovados hoje em primeira discussão, dois projetos de lei complementares seguem a segunda votação em plenário. O Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2023. O objetivo é fixar o efetivo total de 10.695 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais de Policiais Militares e Praças Policiais Militares.

Já o Projeto de Lei Complementar 12/2013 fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2023. A matéria fixa o efetivo em 3.978 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos quadros de oficiais Bombeiros Militares e de Praças Bombeiros Militares e dos Quadros Suplementares de Oficiais Bombeiros e de Praças Bombeiros Militares.

Também em primeira discussão, outras três matérias foram aprovadas e seguem à votação em segunda discussão. O Projeto de Lei 226/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro do município de Jardim, dedicada a Santo Antônio, a ser celebrada, anualmente, na semana em que ocorrer o feriado municipal que comemora o Padroeiro do Município.

O Projeto de Lei 267/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa do Peão de Boiadeiro de Alcinópolis, realizada entre agosto e setembro de cada ano.

Por fim, o Projeto de Lei 278/2023, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 131/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Aprovada, a matéria segue a sanção.

E o Projeto de Lei 165/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), altera o parágrafo 1º, do artigo 135, da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, no que tange o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O projeto aprovado será votado em Plenário, em Redação Final.

Discussão única

Em discussão única, estava pautado o Projeto de Decreto Legislativo 23/2023, da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Governo Estadual relativo ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do então governador Reinaldo Azambuja. O Balanço Geral do Estado é a prestação de contas das ações governamentais desenvolvidas a cada exercício financeiro pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública. A matéria teve pedido de vistas para análise do deputado Rafael Tavares (PRTB).

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.