Dia Estadual do Policial Penal pode ser instituído em Mato Grosso do Sul

A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou nesta manhã (17) o Projeto de Lei 292/2023, que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Policial Penal, a ser comemorado anualmente todo dia 4 de dezembro. O evento integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual 3945/2010.

Se o projeto for considerado constitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e for aprovado nas votações em plenário, e comissões de mérito, segue a sanção torna-se lei em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo.

“O policial penal desempenha um papel de grande importância dentro do sistema carcerário, protegendo a sociedade contra a criminalidade, e reduzindo a reincidência por meio de ações que visam a ressocialização e de tratamentos penais adequados às pessoas privadas de liberdade. São extremamente importantes para o funcionamento e segurança coletiva de nosso Estado. Estabelecer um dia para que sua missão, visão e valores sejam conhecidos e homenageados pela sociedade sul-mato-grossense, é uma justa homenagem”, justificou a deputada.