Comissão da ALEMS articula processo seletivo para reestruturação da Agraer

Com quadro de pessoal defasado, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) precisa aumentar, com urgência, o número de servidores para atender as demandas dos produtores rurais, sobretudo dos agricultores familiares e tradicionais, assentados, indígenas e quilombolas. O problema foi discutido na tarde desta quarta-feira (18) durante reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada no plenarinho da Casa de Leis. Articulação feita pela Comissão com o Governo do Estado pode resultar em processo seletivo para contratação de, pelo menos, cem profissionais para reestruturar a Agraer.

“Conversei com o governador Eduardo Riedel, que se comprometeu de realizar estudo para contratação através de processo seletivo de cerca de cem funcionários para trabalhar na Agraer”, disse o deputado Zeca do PT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas. O parlamentar, que coordenou a reunião desta tarde, também comunicou que há escritórios da Agraer em municípios do interior que estão fechados por falta de servidores.

A quantidade de funcionários na Agência reduziu pela metade nos últimos 20 anos, passando de 863 profissionais para os atuais 432, segundo informou, na reunião, o diretor-presidente da entidade, Washington Willeman de Souza. Ele detalhou que 20% desses profissionais têm idade próxima de 60 anos, devendo se aposentar em breve. “A reestruturação da Agraer é de extrema importância”, avaliou. De acordo com ele, cinco municípios estão com escritórios fechados por não ter funcionários. “Profissionais de outros municípios precisam se deslocar para dar assistência. E há vários municípios com um único servidor que, para fazer uma visita a um produtor, fecha o escritório”, acrescentou.

Além do deputado Zeca do PT, as deputadas Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB), que também integram a Comissão, estiveram na reunião. As parlamentares reforçaram a necessidade de reestruturação da Agraer. “Nada adianta ter implemento se não tiver a assistência técnica para atender os produtores. Precisamos bater nessa tecla do processo seletivo para darmos condições à Agraer para que possa levar assistência aos agricultores. Precisamos ter esse olhar para a reestruturação da Agraer”, corroborou a deputada Mara Caseiro.

Recursos aos agricultores familiares

Durante a reunião, também foi discutido sobre a questão de recursos aos agricultores familiares. Em sua apresentação, o diretor da Agraer lembrou que os pequenos produtores de Mato Grosso do Sul têm disponíveis R$ 400 milhões no Plano Safra 2023-2024, por meio do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Desse montante, já foram firmados, até o dia 10 deste mês, 1.176 contratos no valor total de R$ 98 milhões.

O diretor também mencionou que, no ano passado, a agricultura familiar vendeu a média de 192 toneladas de alimentos por mês no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf) das Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa). Esse volume representa aumento de 24% na comparação com 2021. “Ainda não temos o número deste ano. Mas, pelo que estamos acompanhando, em 2023, o crescimento será muito maior”, projetou.

A comercialização de produtos da agricultura familiar na Ceasa levantou questionamentos na reunião. A superintendente Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Marina Ricardo Nunes Viana, afirmou ser necessário aumentar a participação dos agricultores familiares nas Centrais de Abastecimento. O diretor da Agraer concordou, mas ponderou que essa comercialização vem crescendo e que é preciso melhoria técnica pelos agricultores familiares.

A importância dada ao assunto fez com que, ao final da reunião, a deputada Gleice Jane propusesse que fosse discutido de forma mais aprofundada, com presença de outros atores, entre os quais algum representante da Ceasa. O deputado Zeca concordou e sugeriu que a discussão fosse colocada na pauta do próximo encontro da Comissão, agendada para o dia 28 de novembro.

Superintendente do MDA fala sobre denúncias

Também foi discutido, na reunião desta tarde, o problema do uso irregular de patrulhas mecanizadas cedidas pelo MDA por meio de emendas parlamentares federais, que somam R$ 16 milhões. Algumas máquinas estariam sendo destinadas por prefeituras para fins incorretos, como, por exemplo, para coleta de lixo. “É preciso que essas denúncias cheguem ao MDA para que possamos apurá-las. Gostaria de pedir aos assentados, aos produtores, que denunciem e nos ajudem a coordenar o uso desses equipamentos”, disse a superintendente Marina Ricardo.

Agricultura familiar no PPA

Está previsto no Plano Plurianual 2024 a 2027 (PPA 2024-2027) o valor de R$ 32,142 milhões para “incentivar a agropecuária sustentável com aumento da rentabilidade e boa comercialização da agricultura familiar e pequena produção”. O número foi apresentado, durante a reunião, pelo secretário Executivo da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc, Humberto Melo Pereira. O PPA começou a tramitar nesta semana na Casa de Leis.

Do montante informado pelo secretário, R$ 21,9 milhões serão destinados para o  “apoio a espaços de comercialização”, R$ 7,4 milhões para “políticas públicas e programas especiais”, R$ 1,842 milhão para “articulação de ações de serviços de atenção básica” e R$ 1 milhão para “apoio a infraestrutura às propriedades rurais”.

Comissão 

A Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas tem a atribuição de analisar matérias que enfocam políticas de crédito estadual, federal e externo e incentivos fiscais para o desenvolvimento agrário e assuntos relacionados aos povos indígenas e quilombolas. Também trata de matérias relativas a programas estaduais de fomento e pesquisa que visem essas áreas, bem como políticas de estímulo ao desenvolvimento agrário, além do atendimento à população indígena e quilombola.

Participam da Comissão, como membros titulares, o deputado Zeca do PT (presidente), a deputada Lia Nogueira (PSDB), que é a vice-presidente, e os parlamentares João Henrique (PL), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (PSDB). São suplentes as deputadas Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB) e os deputados João César Mattogrosso (PSDB), Pedrossian Neto (PSD) e Rafael Tavares (PRTB).

A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da ALEMS. Confira abaixo o encontro na íntegra: