Assembleia intermediará melhoria salarial a dentistas e maior recurso à saúde bucal

A Assembleia Legislativa agendará reunião com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) para discutir caminhos para melhorar a remuneração dos dentistas. Esse foi um dos encaminhamentos definidos durante a audiência pública "Avanços e Desafios da Odontologia", realizada na tarde desta quinta-feira (26) no plenarinho da Casa de Leis, por proposição da deputada Mara Caseiro (PSDB), que também é dentista. O evento, alusivo ao Dia do Dentista, comemorado em 25 de outubro, contou com a participação de representantes do Governo Estadual e de entidades ligadas à odontologia.

“Vamos agendar uma reunião com a Assomasul para discutirmos sobre como os gestores municipais podem contribuir para a melhoria salarial dos dentistas”, propôs a parlamentar ao final do encontro. Ela acrescentou que também serão encaminhadas aos governos Estadual e Federal demandas dos profissionais para elevação da remuneração dos profissionais. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 1.365/2022 que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas.

No início da audiência, a deputada apresentou dados que mostram a necessidade de avanços na saúde bucal. Ela lembrou que Lei 8.131/2017 alterou Lei Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para incluir o programa de saúde bucal Brasil Sorridente no Sistema Único de Saúde (SUS). “No entanto, ainda hoje muitos brasileiros precisam de cuidados em saúde bucal”, ponderou, mencionando dados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal, segundo os quais 44,9% dos idosos precisam de algum tipo de tratamento imediato, e 48,4% dos adultos de 35 a 44 anos necessitam realizar ao menos um procedimento odontológico.

Em sua fala inicial, a parlamentar também fez menção a recursos federais à saúde bucal. “O Ministério da Saúde informou que vai repassar uma parcela única de R$ 24 mil para a implantação do Serviço Especializado de Saúde Bucal. Para custeio, serão repassados mensalmente R$ 7,2 mil fixos. As equipes que alcançarem alto desempenho, conforme indicadores definidos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, poderão receber R$ 1,8 mil a mais”, disse. 

Governo repassou R$ 23 milhões à saúde bucal

O assunto recursos também foi discutido em outros momentos da audiência. O Governo do Estado repassou aos municípios, durante o ano passado, R$ 23,368 milhões para a saúde bucal. Desse valor, R$ 22,352 milhões foram para a Atenção Primária em Saúde (APS) e R$ 1,016 milhão para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Os números foram informados pela coordenadora de Saúde Bucal, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Giovana Soares Buzinaro, durante palestra em que apresentou dados do órgão que coordena.

A coordenadora detalhou que, de acordo com o Decreto 11.684/2004, são repassados pelo Governo Estadual de R$ 2.632,50 a R$ 3.334,50 por 40 horas e por Equipe de Saúde da Família com saúde bucal. Ela informou, ainda, que, conforme o Decreto 12.979/2010, são repassados de R$ 3,3 mil a R$ 7,7 mil. Esses valores variam conforme o percentual de cobertura odontológica.

A esses montantes são acrescidos, segundo informou Giovana Buzinaro, recursos federais de R$ 2.453,00 e de R$ 3.278,00 para cada ESF com Saúde Bucal por 40 horas, e de R$ 8.250,00 a R$ 19.250,00, conforme o tipo de atendimento, aos CEOs. Giovana Buzinaro  mencionou, ainda, a Portaria 960, do Ministério da Saúde, de 17 de julho de 2023, que estipula o pagamento das equipes de saúde bucal por desempenho no cumprimento de 12 indicadores, sendo 7 estratégicos e 4 ampliados. O valor, conforme a modalidade, é de até R$ 2.449,00 e de até R$ 3.267,00.

Os participantes, durante o momento do debate, destacaram que os valores estão defasados e não atendem às demandas da saúde bucal de Mato Grosso do Sul. Ficou decidido, a partir de proposta da deputata Mara Caseiro, que será levada aos governos Federal e Estadual a reivindicação quanto aos recursos. 

Necessidade de mais dentistas nos hospitais

Outra questão debatida nesta tarde foi sobre a necessidade de aumentar a presença de dentistas em hospitais. O tema foi abordado durante palestra sobre Odontologia Hospitalar, proferida pelo dentista e professor Mário Baldo, da Câmara Técnica de Odontologia Hospitalar de Mato Grosso do Sul. A Odontologia Hospitalar foi reconhecida como especialidade odontológica, recentemente, em agosto deste ano.

“A Odontologia Hospitalar contempla pacientes hospitalizados, internados em condição crítica  ou não, além dos pacientes sob cuidados paliativos em assistência domiciliar”, informou Mário Baldo. “Tem como objetivos a promoção da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças orofaciais, da manifestação bucal de doenças sistêmicas ou consequências de seus respectivos tratamentos”, acrescentou.

O professor lembrou que a Odontologia Hospitalar foi reconhecida, recentemente, como especialidade odontológica. “Assembleia conjunta entre o CFO e os CROs, em 23 de agosto de 2023, aprovou por unanimidade a criação da especialidade, que engloba profissionais especialistas com formação para atuar em ambiente hospitalar, garantindo atendimento integral e qualitativo para pacientes de saúde frágil”, disse.

Ele ainda mencionou normativa aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul  em 2018. Trata-se da Lei Estadual 5.163/2018, que respalda a atuação do cirurgião-dentista dentro de Unidades de Terapia Intensiva em âmbito hospitalar. “Essa lei faz justiça à proposta inicial do Sistema Único de Saúde que assegura a atenção em saúde integral e equânime aos cidadãos Sul-mato-grossenses”, comentou.

Encerrada sua palestra, Mário Baldo enfatizou a necessidade de contratação de dentistas em diversos hospitais de Mato Grosso do Sul. Ele mencionou normativa da Associação Médica Brasileira (AMB), segundo a qual hospitais com até dez leitos de CTI devem ter, ao menos, um dentista. E essa proporção ainda não é realidade em unidades hospitalares de Campo Grande e de municípios do interior.

É preciso mais dentistas para atender as comunidades indígenas

Também foi discutido, na audiência, o atendimento odontológico às comunidades indígenas. De acordo com o responsável técnico de saúde bucal do Distrito Sanitário Especial Indígena, Henrique Crisóstomo Ribeiro, há, em Mato Grosso do Sul, 32 cirurgiões dentistas e 30 auxiliares de saúde bucal. “Esse número está muito aquém do ideal. Se considerarmos a proporção de um dentista para 1,2 mil pessoas, precisamos mais que o dobro disso para atendermos os indígenas”, estimou Ribeiro. Ele acrescentou que estão cadastrados no sistema do Distrito 81.517 indígenas.

Audiência

Também participaram da audiência pública a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), Silvania Silvestre, o conselheiro do Conselho Federal de Odontologia, Gilmar Trevizan, entre outras autoridades.

O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da ALEMS. Confira abaixo a audiência na íntegra: