Proposta estabelece atendimento humanizado a mulheres com gestação interrompida

Mulheres com a gestação interrompida podem ter o direito de ficar em área reservada nos hospitais públicos ou privados de Mato Grosso do Sul e receber atendimento humanizado, com assistência psicológica e auxílio terapêutico. É o que estabelece a proposta apresentada nesta terça-feira (31) pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) na sessão plenária da Assembleia Legislativa.   

De acordo com o Projeto de Lei 315/2023, é assegurado à gestante, que tenha a sua gestação interrompida em razão de abortamento ou por morte perinatal, o direito de ser mantida em área reservada de maternidade pública ou privada, distinta da área destinada às mães acompanhadas de seus respectivos nascituros. A finalidade, segundo a proposta, é propiciar atendimento humanizado à mulher que encontra em situação de sofrimento.

Sobre o atendimento humanizado, a proposta afirma que consiste “na assistência psicológica e no apoio terapêutico, voltados ao reconhecimento e acolhimento do luto, a ser disponibilizado pela maternidade pública ou privada, em conformidade com os seus respectivos protocolos de atendimentos”.

Na justifica da proposta, o deputado enfatiza a importância de um espaço destinado especificamente às mulheres com gestação interrompida. “É preciso estabelecer protocolos de acolhimento a partir da própria maternidade, começando pela acomodação dessa mulher em lugar adequado e próprio ao seu restabelecimento psicológico, emocional e físico”, argumenta.

Passado o período de pauta para possível recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando com análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

Confira aqui o projeto na íntegra.