Audiência: Contribuições serão incluídas em projeto para reduzir fila do SUS

O tempo de espera para a primeira consulta para realização de uma cirurgia eletiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode chegar a 18 anos em Mato Grosso do Sul. Essa é a situação extrema de um problema que afeta, pelo menos, 14 mil pessoas apenas na macrorregião da Capital. O assunto foi debatido na tarde desta terça-feira (14) na audiência pública “Sistema de Regulação de Vagas no SUS: medidas para reverter o quadro de espera dos pacientes em Campo Grande". O evento, realizado no plenário da Assembleia Legislativa, foi proposto pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos da Casa de Leis. 

As discussões na audiência serão sistematizadas e transformadas em contribuição para redação de emenda substitutiva do Projeto de Lei 311/2023, de autoria de Pedrossian Neto. A proposta objetiva dar transparência ao sistema de regulação do SUS por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos. Durante a audiência, o deputado apresentou a proposta, que começou a tramitar na ALEMS no dia 1º deste mês.

No evento desta tarde, o deputado Pedrossian Neto citou dados do Sistema de Regulação de Campo Grande, que ajudam a dimensionar o problema. De acordo com o levantamento, o tempo de espera para a primeira consulta para realização de cirurgia de cabeça e pescoço é de 214 meses, o que corresponde a 18 anos. Essa é a situação mais crítica, em se tratando da demora, dos casos elencados pelo parlamentar. São 904 pacientes no total, dos quais 856 aguardando consultar pela primeira vez. E há apenas quatro vagas para primeira consulta e somente dois profissionais para fazer o atendimento.

Outros tipos de cirurgias eletivas apresentam demoras menores, mas ainda significativas. É o caso da cirurgia ortopédica de quadril, com 1.165 pessoas na fila e com tempo médio de espera de 113 meses ou nove anos. A cirurgia de ombro, que tem 1.432 na fila, chega a demorar 101 meses ou oito anos para a primeira consulta. E, de modo geral, há poucas instituições de saúde e número reduzido de profissionais realizando os procedimentos. Em se tratando da cirurgia de quadril, há seis profissionais e só um prestador de serviço. No caso da cirurgia de ombro, só tem um prestador e dois profissionais para atender a demanda.

Esse problema, de acordo com o deputado, relaciona-se a outros gargalos no SUS. “Necessidade de equilibrar os incentivos a determinadas especialidades para corrigir desvios na fila de espera; sistemas distintos que dificultam a análise de dados; concentração de informações e ausência de justificativas médicas no sistema; e ausência de transparência dos dados”, enumerou o parlamentar. Ele acrescentou que a transparência, assegurada em legislação, contribui para mudança de cultura, fundamental no processo de resolução da morosidade dos atendimentos.

Procedimentos judicializados somaram R$ 75 milhões só em 2022

Muitos pacientes apelam à Justiça na tentativa de encurtar a longa espera. “A judicialização, além de impactar na própria ordem da fila de espera da regulação, altera sobremaneira os custos dos procedimentos, gerando distorções de mercado importantes e difíceis de contornar pelo Poder Público”, considerou o deputado em sua apresentação.

Somente em 2022, o montante judicializado em Mato Grosso do Sul somou R$ 75 milhões. Em Campo Grande, conforme a Procuradoria-Geral do Município, são 43 milhões em procedimentos judicializados. Segundo o Núcleo de Apoio Técnico (NATJus), do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), foram emitidos mais de 5 mil pareceres e informações durante o ano passado.

“A espera é muito triste”, afirma paciente

 A audiência também oportunizou que pacientes relatassem seus casos. Entre as pessoas que falaram, está a professora de Artes, Ani Jusã Loterio Coelho, 49 anos, que aguarda há dois anos pela cirurgia de ombro e também precisa fazer o procedimento no joelho. “Eu fui para a fila do SUS em 2021 e só consegui acelerar um pouco, porque meu caso foi judicializado. Mas, quando vi o senhor, deputado, mostrando esses dados, fiquei desanimada. Estou com documentos [do tratamento] nas mãos, mas nem sei pra quê”, desabafou a professora, que também trata de câncer de mama.

Ani Jusã disse que conseguiu fazer a cirurgia do câncer no dia 28 de abril de 2021 e continua o tratamento. Nesse mesmo ano, ela buscou o SUS para tratar do problema do ombro e, atualmente, tem fortes dores em um joelho e precisará passar por outra cirurgia. “Para quem tem saúde melhor, já é ruim esperar. Agora para quem faz, como eu faço, tratamento de câncer, é ainda mais difícil”, disse. Um médico chegou a dizer à professora que vai demorar de dois a três anos para o sistema começar a definir o que poderá ser feito no caso dela. “A gente precisa fazer alguma coisa. A espera é muito triste”, finalizou.  

Debate será considerado no projeto

As discussões desta tarde serão organizadas em texto a ser usado como emenda ao Projeto de Lei 311/2023. “Sei que o problema não se resolve com uma só medida. Mas eu tenho certeza que, com a lei da transparência, vamos começar a construir a solução. Com a transparência, podemos ter um controle social e acountability e reduzir a judicialização, o que ajudará na mudança de cultura”, disse o deputado. “Deixo esse projeto de lei tramitando em tempo suficiente para que todos que queiram fazer contribuição possa fazê-lo”, afirmou o parlamentar ao fim da audiência.

Além do deputado proponente, participaram da reunião a deputada Mara Caseiro (PSDB), o secretário de Estado de Saúde, Mauricio Simões Corrêa, a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde, Daniela Cristina Guiotti, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Eni Maria Sezerino Diniz, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado (COSEMS), Josiane de Oliveira.

Serviço

O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da ALEMS. É possível acompanhar o trabalho da Casa de Leis no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.

A  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.

Confira abaixo a reunião desta tarde na íntegra: