Ordem do Dia: Isenção de taxa em evento esportivo passa em 1ª discussão

Os deputados votaram na manhã desta quinta-feira (30), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), seis propostas na  Ordem do Dia.

Primeira discussão

Em primeira discussão os deputados aprovaram cinco propostas. O Projeto de Lei 208/2023, de João César Mattogrosso (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei n. 5.697, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no Estado de Mato Grosso do Sul. Segue para análise das comissões de mérito.

O Projeto de Lei 296/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a "Marcha Pela Vida" a ser realizada anualmente, no dia 08 de outubro, foi aprovado por maioria e segue para análise das comissões de mérito.

O Projeto de Lei Complementar 18/2023, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 188, de 3 de abril de 2014, para criar duas novas diretorias na estrutura do Corpo de Bombeiros, para gerir sobre proteção ambiental e sistema de inteligência. Segue para análise das comissões de mérito.

O Projeto de Lei 319/2023, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021, que institui o Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e cria o Prêmio Escola – saiba mais nesta matéria. Proposta segue para análise das comissões de mérito, para então ser apreciada em segunda discussão.

Por fim, aprovado por maioria o Projeto de Lei 320/2023, que altera dispositivo da Lei nº 5.804, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica.

Redação final

Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 63/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é evitar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Segue para sanção governamental.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5. A Ordem do Dia está disponível neste link.