1º secretário da ALEMS comemora congelamento da alíquota do ICMS em 17% para 2024

Responsável, corajoso e competitivo, Mato Grosso do Sul é um dos únicos Estados do país a congelar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% - o menor índice do Brasil. A decisão, anunciada na segunda-feira (4) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), teve apoio do setor produtivo e foi comemorada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa de MS (ALEMS), deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

Durante a sessão plenária desta terça-feira (5), o parlamentar homenageou Riedel, destacando a coragem e a responsabilidade do chefe do Executivo Estadual mesmo diante das incertezas trazidas pela Reforma Tributária. “Nosso governador Eduardo Riedel está de parabéns por ter mantido a alíquota do ICMS em 17%, a mais baixa do país, enquanto os outros Estados estão aumentando para 19,5%. Atitude corajosa, embasada pela equipe técnica, que vai garantir ainda mais competitividade aos nossos produtos e crescimento econômico ao nosso Estado”, disse.

Pela proposta em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – que substituirá o ICMS e o ICSS), será proporcional à média da arrecadação obtida entre 2024 e 2028. 

Um possível aumento na alíquota do ICMS teria como resultado um acréscimo na arrecadação e, por conseguinte, um aumento na parcela relacionada ao IBS no futuro. Isso motiva a decisão de 25 Estado de aumentar o imposto, que incide em praticamente todos os produtos, impactando o preço final para o contribuinte.

A estratégia de Mato Grosso do Sul é diferente. O governo confia que o crescimento econômico do Estado proporcionará um aumento na arrecadação, sem a necessidade de elevar o imposto que todos pagam. “Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento, achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos”, explicou Riedel. “Nossa aposta é que a gente preserve a capacidade de compra das pessoas, garanta a competitividade das empresas, do sistema produtivo e que a gente tenha compensação desse valor na forma de crescimento econômico”, completou.

Grupo de Trabalho

Riedel anunciou, ainda, a formação de um grupo de trabalho para monitorar as variáveis da Reforma Tributária. Ele será formado pela equipe técnica da gestão estadual e representantes do setor produtivo.

Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Sérgio Longen, o congelamento da alíquota favorece a competitividade das empresas e traz benefícios diretos à população sul-mato-grossense.

"Essa transferência de riqueza para a sociedade tem permitido os investimentos acontecerem no Estado. Isso traz melhoria do poder aquisitivo e da arrecadação de impostos. Entendemos que o desenvolvimento do Estado é maior do que a arrecadação que faria o aumento da alíquota modal. É essa conta que nós mostramos ao governo. Com a decisão do governador, a sociedade mais uma vez é beneficiada”, disse Longen.

Presidente do Sistema Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e do conselho deliberativo do Sebrae-MS, Marcelo Bertoni acrescentou que o setor produtivo será parceiro nesse momento. “O campo vai fazer a sua parte, com aumento da área de plantio. Todo o setor produtivo está consciente”, finalizou.