Ordem do Dia: Aprovado projeto que assegura informações sobre serviços bancários
de Comunicação da ALEMS
As quatro propostas pautadas na Ordem do Dia foram aprovadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Um dos destaques é o Projeto de Lei 239 de 2023, do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), que assegura o direito às informações sobre serviços bancários gratuitos, visando garantir transparência e proteção ao consumidor
As instituições financeiras bancárias e demais entidades autorizadas devem, no momento em que o consumidor abrir uma conta, informar, de forma clara e objetiva, sobre a existência de serviços gratuitos (Resolução Banco Central).
Caso o consumidor optar pela prestação de serviços diferenciados, deverá ser informado o valor da tarifa, bem como, as condições de utilização e de pagamento. A proposta segue para segunda votação.
Primeira discussão
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 232 de 2023 estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (wollying).
O Projeto de Lei 275 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez e dispõe sobre ações para o enfrentamento do problema.
Discussão única
O Projeto de Lei 328 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa União, com sede em Brasilândia e fundada em 1982.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
