Proposta assegura direitos a mulheres trabalhadoras que estão na informalidade

Em Mato Grosso do Sul, de cada dez mulheres trabalhadoras, quatro estão na informalidade. Com objetivo de proteger essa parcela populacional e promover seus direitos, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (5), o Projeto 40/2024 durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposição estabelece diretrizes para atendimento de trabalhadoras em situação de informalidade e de vulnerabilidade.

Entre outros objetivos, o projeto visa buscar proteção da mulher trabalhadora com vistas a deixar a informalidade para garantir renda estável na velhice; promover instrução e orientação para que as mulheres possam sair da informalidade; apresentar as vantagens decorrentes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social; promover a educação financeira, securitária e previdenciária; e auxiliar a regularização fiscal.

Na justificativa da proposição, Pedro Kemp informa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados, no ano passado, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o levantamento, em Mato Grosso do Sul, 40% do trabalho feminino é informal.

“Elas são doceiras, boleiras, manicures, diaristas, vendedoras de cosméticos, camelôs, trancistas, massoterapeutas, cuidadoras, motoristas de uber, domésticas etc, trabalhadoras que não têm registro em carteira profissional, trabalhadoras sem carteira assinada; sem CNPJ; aquelas cujo empregador não tem CNPJ, ou ainda trabalham para a própria família, sem rendimento em troca de abrigo e comida”, lista o deputado.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto segue análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, a proposta continua tramitando com análises das comissões temáticas e votações em sessões plenárias.