Sistema Estadual do Esporte foi debatido em audiência pública

Com a proposta de debater as políticas públicas do esporte na esfera estadual alinhadas às políticas nacionais, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por proposição do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos), realizou a audiência pública para a elaboração de uma minuta de projeto de lei para criação do Sistema Estadual do Esporte e Lazer conforme a Lei Geral do Esporte nº 14.597/23.

O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto destacou a importância da Assembleia Legislativa discutir uma política estadual do esporte em consonância com a Lei Geral do Esporte e assim propor uma minuta de projeto de lei que será enviada ao governador do Estado. “A Lei Geral do Esporte foi sancionada depois de quase vinte anos de estudos e debates pelo Governo Federal. Dentro desta lei, existe a previsibilidade de uma lei criando o sistema estadual. Da mesma forma que existe o Sistema Único de Saúde (SUS), que discute o tema de forma tripartite, pretendemos criar de forma similar e da mesma simetria que já existe no sistema de saúde universal, o Sistema Sul-mato-grossense de Esporte e Lazer, designando as competências para cada setor., porque entendemos que o esporte é um instrumento importante de inclusão social, de geração de oportunidades, até mesmo de emprego e de promoção de cidadania. Após a instituição de uma comissão, será encaminhada a minuta de um anteprojeto ao Governo Estadual. Aqui em Mato Grosso do Sul não temos audiências para debater o programa de esporte porque o governo cria e a Fundação de Esporte executa. Então, na medida que você cria um sistema, nós incluiremos todos os departamentos funcionando”, enfatizou o parlamentar, que também é presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto do Legislativo Estadual.

Membro Imortal da Academia Brasileira de Educação Física, Rodrigo Terra, ministrou uma palestra sobre a importância da construção do Sistema Sul-mato-grossense de Esporte e Lazer baseado na nova Lei Geral do Esporte. “Na política de esporte o município executa, o Estado executa novamente e o Governo Federal repete. Não por incompetência, mas por falta de definição dos entes federativos. Então, se criarmos um sistema isso deixará de existir, pois serão definias as competências desses entes federativos. Além disso, os repasses financeiros serão realizados com agilidade aos fundos para financiar os programas de financiamento do sistema. É um debate que acontece há duas décadas por especialistas do mundo inteiro para o esporte ser organizado através de um sistema e no Brasil, baseado na construção do SUS, que foi construído na Constituição de 1988 e regulamentado em uma lei em 1990. São mais de 30 anos e mudou completamente a lógica das políticas públicas de saúde do nosso país. Também pretendemos fazer agora essa alteração nas políticas públicas de esporte e lazer,” enalteceu.

Em sua apresentação, Rodrigo Terra também explanou sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) que foi aprovado na nova Lei Geral do Esporte Nº 14.597, além da criação do Sistema Campo-Grandense de Esporte e Lazer e seus componentes, estruturado de 2017 à 2020, que é desaque e referência nacional. Rodrigo Terra sugeriu os passos para a criação do Sistema Sul-mato-grossense de Esporte e Lazer. Ele ressaltou a importância dos municípios e Estado organizar e criar seu sistema, porque caso contrário estarão fora do processo e perdendo possiblidades de políticas públicas. “Precisamos pensar numa comissão para elaborar uma minua de um projeto de lei, de forma democrática e de forma coletiva, construída com a sociedade. Assim, a minuta será encaminhada ao Poder Executivo para analisar e fazer alterações que entendem ser feitas para a criação de um projeto de lei”, finalizou o palestrante.

Para a deputada estadual Gleice Jane (PT), presente no evento, é necessário valorizar o sistema de esporte: “É fundamental esse sistema porque o esporte precisa estar no dia a dia e não pode ser realmente um projeto de governo com interrupção", reforçou a parlamentar que também citou a necessidade da participação de homens e mulheres de forma igual em todos os esportes enaltecendo a valorização da luta das mulheres. 

De acordo com o Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Herculano Borges Daniel, a discussão é ampla e necessita ter cautela para aguardar os desdobramentos e a regulamentação da Lei Federal. “A Assembleia Legislativa desenvolve ações como essas, trazendo a discussão com os agentes que fazem a política de esporte e lazer e essa soma de esforços é muito importante para nós discutirmos exaustivamente e no momento correto que o Estado de Mato Grosso do Sul inclua um sistema estadual alinhado com o sistema federal, que ainda está aguardando regulamentação. Então a Fundesporte é o principal agente dessa discussão, pois a formulação do sistema será feita através do Executivo. Atendemos mais de 300 atletas técnicos que são os graduados e que representam o nosso Estado, a nível nacional e internacional. Essas questões da Lei Geral do Esporte, aprovada ano passado, e da lei para um Sistema Estadual de Esporte, estão sendo discutidas a nível nacional mas ainda tem muita coisa para ser regulamentada porque aconteceram muitos vetos, impedindo que nesse momento tenhamos uma discussão mais aprofundada, pontuou Herculano Borges.

O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, também lamenta, que neste momento de discussão, aconteceram mais de 300 vetos que impedem o avanço na execução da Lei Geral do Esporte. “É um momento muito importante do esporte no Brasil com a aprovação da Lei Geral do Esporte, mas lamentavelmente houve vários vetos na lei, que acabou retalhando muito a proposta, então há necessidade de fortalecermos essa luta. Estamos esperando uma lei complementar do Governo Federal para que possamos montar o nosso Sistema Estadual do Esporte e assim avançar. Acredito que, a partir desta regulamentação, conseguiremos implantar o sistema que for necessário aqui para nosso Estado”, argumentou. Em relação à funcionalidade do sistema, o secretário explica que ainda é necessário atribuir as funções. “Cobramos há muito tempo que haja uma atribuição dos entes federativos. Qual é a atribuição do Governo Federal, do Estado e do município e dos conselhos estaduais e municiais? O Mato Grosso do Sul está à frente em várias políticas e a partir da regulamentação podemos implantar nosso sistema e beneficiar o esporte, principalmente os atletas. Nós, enquanto Governo do Estado, sentimos, em vários momentos, sobrecarregados pela cobrança que existe de atribuições que são dos municípios ou do Governo Federal para realmente atender a população e os atletas”, evidenciou.

Ao final da reunião pública, foi apontado que o encaminhamento é a elaboração da minuta para o projeto de lei de criação do Sistema Estadual do Esporte e Lazer pelo Poder Executivo. Estiveram presentes a deputada estadual Gleice Jane, o Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, o Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Herculano Borges Daniel, o Membro Imortal da Academia Brasileira de Educação Física, Rodrigo Terra, a superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rosiane Modesto de Oliveira e a presidente do Conselho Regional de Educação Física, Eliana de Mattos Carvalho. 

A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais de Comunicação da ALEMS. Confira abaixo o evento na íntegra: