Seminário: Carta vai elencar propostas para preservação de recursos hídricos

Pesquisadores, acadêmicos, representantes de entidades e do Governo, entre outras pessoas ligadas à defesa do uso sustentável da água, vão elaborar um documento, intitulado “Carta de Campo Grande”, elencando ações necessárias para a conversação dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul. A decisão foi consensuada na tarde desta segunda-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa, no encerramento do V Seminário da Água "Os desafios da gestão sustentável das Bacias do Paraná e do Paraguai”. O evento, iniciado pela manhã, foi proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, e é uma iniciativa da Casa de Leis em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) e o Rotary Club Campo Grande.

No período da tarde, foi realizada a mesa-redonda “As contribuições dos Seminários Estaduais da Água para o Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul”. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Arlindo Muniz. A carta que será elaborada visa avaliar os avanços das políticas e ações referentes ao uso dos recursos hídricos desde o primeiro seminário, realizado em 2019, identificar os desafios e propor ações para o avanço em pautas da sustentabilidade.

“Essa carta será de mensurável importância para apresentação de propostas para continuidade das ações com vistas à preservação e conservação dos recursos hídricos. Terá como signatárias as instituições organizadoras e participantes deste seminário”, disse Muniz, em leitura da proposta, redigida pela engenheira ambiental Sueli Santos Teixeira, mestra em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, que foi a relatora do evento. De acordo com a proposta, a carta será discutida, elaborada e aprovada por participantes do seminário e por membros da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos. Foi aberto um canal online para recebimento das propostas.

Seminário da Água: ação conjunta e democrática

Na primeira das quatro palestras da tarde, foi feita uma breve retomada dos cinco anos de Seminário Estadual da Água, evento realizado na ALEMS em parceria com outras entidades. Proferida pela mestra em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos e presidente do Rotary Club de Campo Grande, Ana Luzia de Almeida Abrão, a palestra foi intitulada “Os Seminários Estaduais da Água: uma construção conjunta”. Ela lembrou que o seminário foi instituído pela Lei 4.878/2016, de autoria do deputado Renato Câmara.

Em sua avaliação dos seminários, Ana Luzia deu ênfase ao caráter democrático da iniciativa. “Todo processo é democrático, com a participação de diversos atores”, disse. Além desse aspecto, a presidente do Rotary Club mencionou que a construção dos seminários passa pelo diálogo, trabalho voluntariado, parcerias, transparência e publicidade por meio dos organizadores e apoiadores, além do avanço em conhecimento, com discussões de diversos temas de relevância socioeconômica e ambiental relativo aos recursos hídricos.

Lei do Pantanal: R$ 40 milhões para pagamento por serviços ambientais

A Lei 6.160/2023 (Lei do Pantanal) foi outro tema debatido durante a tarde. O secretário-executivo do Meio Ambiente, Arthur Leite Falcette, falou sobre o assunto e destacou o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA/MS). Ele avalia a ação como importante por ir além dos papéis do Estado como regulamentador e fiscalizador. “Muitos chegam a estranhar, porque é uma novidade para diversas pessoas a presença do Estado para bonificar”, afirmou.

Ao Fundo Clima Pantanal, instituído pela nova lei, são previstos aproximadamente R$ 40 milhões por ano apenas de recursos próprios, segundo informou Falcette. O recurso será usado em programas de pagamento por serviços ambientais,  com o objetivo de fortalecer as ações de preservação e produção de natureza. De acordo com o secretário, há possibilidade de recebimento de recursos nacionais e internacionais.

Mudanças no uso da terra como forma de conservar a água

Como parte das ações de conservação dos recursos hídricos, há em Mato Grosso do Sul a Câmara Técnica dos Rios Cênicos. O coordenador-adjunto da entidade, Ismael Meurer, doutor em Agronomia, falou sobre o “Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Agua”, a terceira palestra da tarde.

Entre as questões destacadas por Meurer, está a mudança no uso da terra em Mato Grosso do Sul. “Para o desenvolvimento sustentável da produção agropecuária sem o comprometimento dos ecossistemas naturais, é necessário a readequação das práticas agrícolas e também dos meios de produção, seja pelo uso de sistemas integrados, mudanças tecnológicas ou aumento da eficiência produtiva”, considerou.

Ele informou que, nos últimos anos, houve aumento nas áreas com grãos, cana de açúcar e florestas plantadas em Mato Grosso do Sul. Mas essas culturas são desenvolvidas, de modo geral, em áreas degradadas que foram recuperadas e não em áreas com vegetação natural, conforme salientou o especialista. Essa mudança representa dupla solução: para a degradação do solo e para o desenvolvimento da produção agrícola sustentável.

Irrigação agrícola representa 72% do uso da água em MS

Na última palestra da tarde, o gerente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Sampaio Costa, falou sobre o processo de regularização dos usos de recursos hídricos no Estado. O Imasul é a entidade responsável pela outorga do uso água de domínio estadual – parte dos recursos hídricos, como os de rios da fronteira e em terras indígenas é de responsabilidade da União.

De acordo com o gerente, de toda água captada em Mato Grosso do Sul, a maior parte (72,8%) é usada na irrigação agrícola. A indústria aparece em segundo lugar, com uso de 11,9% do volume total de água captada. Outras finalidades (10,14%), abastecimento público (3,35%) e criação de animal (0,75%) vêm em seguida.

Leonardo Costa apresentou também dados sobre a utilização regular da água em Mato Grosso do Sul. Do uso regularizado em Mato Grosso do Sul, 42,65% são de água superficial, 40,45% de subterrânea e 16,91% de barramento. Considerando somente os outorgados, a captação subterrânea corresponde a maior parcela, com 56%, seguidos pela captação superficial (33%) e barramentos (11%).

Serviço

O seminário contou com cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS. Confira abaixo o evento na íntegra:

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