Lei: Ações para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres

Realizar ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (wollying), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. É o que estabelece a Lei 6.203 de 2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21), a nova norma também inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres. Nela estão estabelecidas as seguintes diretrizes: conscientização sobre a ocorrência de violência psicológica entre mulheres, desenvolvimento de habilidades que gerem o equilíbrio emocional e a promoção da união entre mulheres no que diz respeito ao combate de práticas discriminatórias e constrangedoras entre elas.

A lei entende como violência psicológica: maltrato psicológico às mulheres por parte de outras de seu mesmo gênero e qualquer atitude entre mulheres que tragam ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação e exclusão, seja no âmbito social, corporativo e familiar.

A Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres dever ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. Poderão ser realizadas ações afirmativas para divulgação, prevenção e combate ao wollying.