Debate em plenário reafirma compromisso da ALEMS com aposentados e pensionistas

O plenário cheio foi palco nesta manhã (21), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) do debate sobre a previdência social dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. A Assembleia Legislativa está intermediando junto ao Governo do Estado o pleito da categoria para a isenção do índice de 14% não seja mais descontado dos proventos dos aposentados e pensionistas.

Comissão que está trabalhando com o assunto tem a participação parlamentares estaduais da ALEMS e representantes da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Casa Civil, Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).

O deputado Caravina ressaltou a importância da presença dos servidores aposentados e pensionistas durante a sessão plenária. “É muito bom ver essa Casa cheia, como foi bem dito pelo nosso presidente [Gerson Claro], essa Casa é de vocês, essencial estarem acompanhando as sessões. Estamos aguardando uma nova proposta do Governo, não aceitamos a primeira. Tenham certeza que essa Casa irá debater o assunto e atender com responsabilidade essa classe trabalhadora que dedicou sua vida em prol do Mato Grosso do Sul”, declarou.

Para o deputado Pedro Kemp, é preciso agir com muita transparência. “Foi feita uma comissão de deputados para aliviar o pagamento dos 14% dos aposentados e pensionistas. Somos muito sensíveis a esta causa. O Governo está abrindo negociação com essa comissão de deputados, que eu faço parte, e a primeira proposta recusada, fizemos estudos e deixamos claro que não queremos discutir a situação dos aposentados e fundo de previdência, são assuntos separados. A Casa irá se debruçar encima dessa situação e elaborar uma proposta melhor”, informou.

O deputado João Henrique (PL) apresentou moção de congratulação aos aposentados e pensionistas. “Congratulo aos que vieram aqui lutar e estão sentindo na pele os reflexos dessa alíquota que está trazendo prejuízo. Que a revogação seja total para todos. Vocês estão exigindo bem, parabéns. Rendo minhas homenagens. O contribuinte e o aposentado não podem pagar essa conta, esses 14% foram dantescos e perigosos. É necessári a desoneração plena e total de todas as faixas setoriais imediatamente”, definiu.

Na tribuna, a deputada Gleice Jane (PT) ressaltou a pauta dos aposentados. “Vieram fazer reivindicação e luta justa e necessária, os servidores dedicaram uma vida ao serviço público e na defesa e atendimento sociedade sul-mato-grossense, e no momento que elas se aposentam, passam a ter prejuízos. É necessária uma avaliação muita séria do que acontece na Previdência Estadual, Sem soluções agora, uma previdência no futuro pode não existir. Nós queremos isenção total dos 14%. Precisamos pensar na política para o aposentado e aposentada a partir da necessidade que essas pessoas tem”, declarou.

Atendendo o convite do deputado Pedro Kemp (PT), o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (Fetems), fez a manifestação externa na tribuna. “Agradeço ao espaço democrático, que dá voz ao cidadão por meio das entidades sindicais. De suma importância esse momento, a retomada da democracia é fundamental para o diálogo para a gente progredir em nossos debates, com respeito. Mais de 600 aposentados, pioneiros na formação desse Estado. A nossa Assembleia tem que ser e é um parceiro importante nesse debate", ressaltou. 

“Em Mato Grosso do Sul a reforma trabalhista ainda foi mais dura que no resto do País, 12 estados no Brasil que não adaptaram a isso, aos 14%. Aqui a reforma avançou em direitos históricos do servidor. É fundamental que tenhamos nesta Casa de Leis parceiros para construir uma saída para essa situação. O Governo precisa construir algumas alternativas para corrigir o déficit de contribuintes. É fundamental novos concursos sejam realizados, e chamem os que tiverem remanescentes a serem chamados. Agradeço ao deputado Pedro Kemp (PT) convite", concluiu.