Mês das Mulheres: ALEMS fortalece legislação contra a desigualdade de gênero

Como resultado das ações do Legislativo Estadual, o mês de março se encerra com o fortalecimento da legislação de proteção das mulheres em Mato Grosso do Sul. Os parlamentares aprovaram, neste mês, quatro leis que visam à sensibilização quanto aos direitos das trabalhadoras, à valorização das artistas sul-mato-grossenses, ao combate da discriminação de gestantes e mães no processo de entrega legal e ao enfrentamento da violência psicológica. Além das propostas que se tonaram leis, outros seis projetos em defesa das mulheres começaram a tramitar no Parlamento durante o mês de março.

As novas leis de proteção dos direitos das mulheres contemplam, diretamente, metade da população sul-mato-grossense. Em Mato Grosso do Sul, há 1,4 milhão de mulheres, o equivalente a 50,8% dos habitantes do Estado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Autora de duas leis de defesa das mulheres, aprovadas neste mês, a deputada Gleice Jane (PT) destacou a importância da atuação parlamentar relativa a essa temática. "Desde que assumimos o mandato, apresentamos diversos projetos com o objetivo de promover os direitos e o bem-estar das mulheres sul-mato-grossenses. Entre eles, conseguimos criar a Lei da Semana Estadual de Conscientização Sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção, e instituir o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense em homenagem à artista Lídia Baís”, afirmou a parlamentar.

Propositora de uma das leis aprovadas neste mês e que trata sobre wollying (violência psicológica entre as mulheres), a deputada Mara Caseiro (PSDB) ressalta a necessidade de se falar sobre essa problemática. “É crucial combater a violência de mulher contra mulher, pois essa forma de violência pode ocorrer em diversos contextos, como no ambiente familiar, no trabalho, nas redes sociais e em espaços públicos”, considerou a deputada.

Valorização das artistas e combate à discriminação na adoção legal

Com a Lei 6.204/2024, de autoria da deputada Gleice Jane, a ALEMS demonstrou que se importa, reconhece, valoriza e admira as artistas da terra. A lei instituiu o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense, comemorado anualmente em 22 de abril. A data foi escolhida em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís, nascida em 22 de abril de 1900. Lídia é considerada precursora das artes plásticas em Mato Grosso do Sul.

Outra lei proposta por Gleice Jane busca combater a discriminação social e institucional de gestantes e mães no processo de entrega legal. A Lei 6.197/2024 cria a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção. A campanha, que será realizada todo ano no mês de outubro, busca promover a segurança e a dignidade das crianças destinadas ao acolhimento, divulgar os direitos das mulheres envolvidas na entrega voluntária, entre outros objetivos. A possibilidade da gestante ou mãe entregar o filho à adoção assistida pela Justiça é prevista na Lei Federal 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”.

“Essas iniciativas são de suma importância, pois não apenas reconhecem as contribuições das mulheres em nossa sociedade, mas também promovem a conscientização e o fortalecimento de direitos fundamentais para todas", disse a deputada Gleice sobre as leis de sua autoria.

Enfrentamento da violência psicológica entre as mulheres

Rivalidade, competição, inveja e outras relações não amigáveis entre as mulheres no trabalho e outros ambientes podem resultar em um tipo específico de violência psicológica: o wollying (junção das palavras “woman” e “bullying”). E é para enfrentar essa forma de agressão que a ALEMS aprovou a Lei 6.203/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro.

O fortalecimento da sororidade, central nessa lei, passa pela mudança cultural, com educação sobre gênero e desconstrução de esteriótipos, segundo destaca a deputada Mara Caseiro. “A lei de nossa autoria que trata desse tema estabelece ações de enfrentamento ao wollying e de conscientização da necessidade de mais solidariedade entre as mulheres. Entre essas ações de sororidade incluem a promoção da educação sobre questões de gênero, a desconstrução de estereótipos e o fortalecimento do apoio entre as mulheres”, considerou a parlamentar.

Consciência dos direitos trabalhistas das mulheres

Medidas como pagamento de reembolso-creche, teletrabalho e antecipação de férias e horários de entrada e de saída flexíveis são alguns direitos das mulheres trabalhadoras, previstos na Lei Federal 14.457/2022. Para tornar essa legislação mais conhecida, a ALEMS aprovou a Lei 6.201/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A normativa estadual institui a “Semana Emprega + Mulheres” a ser realizada, anualmente, no mês de março.

A nova lei estadual prevê que, durante a campanha, sejam realizadas seminários, aulas, palestras e outras ações que contribuam para a divulgação da Lei 14.457/2022. “Essa campanha é de suma importância para que a população sul-mato-grossense, em especial as mulheres, informem-se sobre os direitos trabalhistas que elas conquistaram ao longo do tempo”, avaliou o parlamentar.

Projetos de lei defendem direitos em várias frentes

Além das leis aprovadas, começaram a tramitar, neste mês, seis projetos de lei de defesa das mulheres.

As proposições visam à proteção de mulheres que correm risco em hotéis, motéis e outros estabelecimentos similares; formação continuada de servidores públicos para prevenir e combater a violência de gênero; valorização do parto humanizado com a instituição do Dia da Doula; proteção das trabalhadoras na informalidade e em situação de vulnerabilidade; e promoção da economia solidária e autonomia das mulheres por meio de instalação de lavanderias comunitárias.

Os links para as propostas estão no fim desta matéria. 

Serviço

Para saber mais sobre as ações da ALEMS na promoção e defesa dos direitos das mulheres, acesse a página multimídia “ALEMS e Elas”.

Projetos de lei em defesa das mulheres que começaram a tramitar na ALEMS neste mês:

Projeto de Lei  53/2024 (deputado Lidio Lopes): Estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.

Projeto de Lei 52/2024 (deputado Junior Mochi): Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Projeto de Lei 47/2024 (deputada Gleice Jane): Dispõe sobre a formação continuada de servidores públicos estaduais, com o objetivo de prevenir, enfrentar e combater a violência, bem como dar assistência e garantir direitos a mulheres e meninas vítimas de violências e dá outras providências.

Projeto de Lei 44/2024 (deputado Professor Rinaldo Modesto): Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia da Doula.

Projeto de Lei 42/2024 (deputada Gleice Jane): Autoriza o Poder Executivo Estadual a incluir em projetos de moradias populares a instalação de lavanderias comunitárias, visando a promoção da economia solidária e a autonomia das mulheres.

Projeto de Lei 40/2024 (deputado Pedro Kemp): Estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e às trabalhadoras em situação de vulnerabilidade.