Prestação de contas da SES à Comissão de Saúde será na próxima segunda-feira

Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, deputado estadual Lucas de Lima (PDT), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta segunda-feira (27), a partir das 14h, a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), onde serão apresentados os relatórios detalhados referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2024.

A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa. No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.

A audiência será realizada no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, aberta ao público e à imprensa. Acompanhe a transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.