Resolução altera Regimento Interno da Assembleia Legislativa

Imagem: Alteração diz respeito aos indicados com o Título de Cidadão Sul-mato-grossense e Comenda do Mérito Legislativo em solenidade da ALEMS
Alteração diz respeito aos indicados com o Título de Cidadão Sul-mato-grossense e Comenda do Mérito Legislativo em solenidade da ALEMS
23/05/2024 - 16:00 Por: Aline Kraemer   Foto: Wagner Guimarães

Resolução da Mesa Diretora, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), página três, desta quinta-feira (23), altera o Regimento Interno da Casa de Leis em relação ao número de indicados agraciados com o Título de Cidadão Sul-mato-grossense e a Comenda do Mérito Legislativo.

Ainda de acordo com o documento, cada deputado poderá propor até três sessões solenes em cada Sessão Legislativa. Conforme a Resolução 8/2024 ficam alterados os parágrafos segundo e terceiro do artigo 112, do Anexo da Resolução 68, de 17 de dezembro de 2008. 

O Regimento Interno sofreu reforma geral por meio da Resolução 65/08. De acordo com essa normativa, a Mesa Diretora, com cooperação da Comissão Especial, dá parecer sobre proposta de alteração do Regimento. Além do parecer, o grupo pode oferecer emendas. 

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