Comissão questiona no CNJ excesso de prazo em processos contra conselheiros

O presidente da comissão temporária que acompanha o inquérito e o processo judicial movido contra conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) afastados por decisão judicial por suspeitas de corrupção, deputado estadual Coronel David (PL), apresentou nesta quinta-feira (20) uma reclamação formal ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sobre o excesso de prazo nos processos relacionados às Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que resultaram no afastamento de três conselheiros do TCE-MS: Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves. O parlamentar leu o documento durante a sessão plenária. 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) criou uma comissão temporária especificamente para acompanhar os inquéritos dos três conselheiros afastados. O grupo de trabalho foi oficializado por meio do Ato 076/2024 da Mesa Diretora. Desde dezembro de 2022, o TCE-MS, que deveria contar com sete conselheiros, está operando com apenas quatro, enquanto os três afastados foram substituídos por auditores fiscais que, segundo o deputado, não têm competência originária para o exercício da função de conselheiro. “As prefeituras, em particular, têm levantado numerosas queixas sobre os julgamentos de contas realizados pelos auditores fiscais substitutos, gerando grande insegurança jurídica sobre a competência desses profissionais para tais julgamentos”, explicou Coronel David.

No contexto atual, os inquéritos ainda não foram recebidos oficialmente, e o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia do conselheiro Ronaldo Chadid já foi adiado sete vezes. Diante desses fatos, Coronel David requereu que seja recebida a presente reclamação por excesso de prazo das ações penais, buscando assim uma resolução mais célere para os processos e a restauração da normalidade no Tribunal de Contas do Estado. Foram designados para compor a comissão os deputados Coronel David, Antonio Vaz (Republicanos) e Lia Nogueira (PSDB).