Lei: Campanha mobiliza homens pelo fim da violência contra as mulheres

Com objetivo de orientar e mobilizar os homens pelo fim da violência contra a mulher, foi instituída em Mato Grosso do Sul a Campanha Laço Branco, por meio da Lei 6.262 de 2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).  A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24).

A lei cria a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco, a ser realizada, anualmente, no período em que estiver inserido o dia 6 de dezembro.

As ações deverão priorizar:  a realização de campanhas educativas com enfoque na conscientização da população e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nos projetos sobre o tema.

O Poder Executivo poderá buscar parcerias e firmar convênios com entidades e órgãos da iniciativa privada para a execução das ações da Campanha Laço Branco, que está presente em todos os continentes e em mais de 55 países, sendo apontada pela Organizações das Nações Unidas (PNU) como a maior iniciativa mundial voltada para o envolvimento dos homens na temática da violência contra a mulher.