Agora é lei: novas 'datas-eventos' só poderão ser criadas após consulta à população

Proposta pelo deputado Pedrossian Neto, a adoção de critérios para criação de novas datas no calendário oficial de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo Governo do Estado. O texto está quarta-feira (5). 

A ideia é que, antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’, seja feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto.

“A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”.

Para o parlamentar, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias. E isso faz com que, em certas datas, existam três comemorações diferentes pelo menos, por exemplo.

Segundo o texto, a ideia é que eventual proposta legislativa sobre datas e novos eventos ouça diretamente às pessoas envolvidas no tema, por meio de consulta ou audiência.

O assunto precisa ter “alta significação e representatividade” para públicos específicos ou população em geral, segundo a proposta, agora sancionada.