Coronel David cobra celeridade no julgamento dos conselheiros afastados do TCE/MS
Após novas denúncias, o presidente da comissão temporária que acompanha o inquérito dos conselheiros afastados do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) na Assembleia Legislativa, deputado Coronel David (PL), oficializou novamente nesta quinta-feira (11) o corregedor e ministro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Felipe Salomão, sobre o excesso de prazo nos processos das Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que resultaram no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.
No ofício, Coronel David questiona a competência dos auditores fiscais substitutos no exercício da função de conselheiros, ressaltando que o TCE-MS possui sete conselheiros, dos quais três estão afastados desde dezembro de 2022. "Existe uma insatisfação grande da população e a imprensa nos cobra respostas e iniciativas para a resolução da questão", explica o deputado.
Segundo o presidente da comissão, há inúmeras reclamações das prefeituras sobre os julgamentos de contas realizados pelos auditores fiscais, o que, segundo ele, "gera uma grande insegurança jurídica" referente à competência desses substitutos. Outro ponto destacado pelo deputado é que os inquéritos ainda não foram recebidos e que o julgamento sobre o recebimento, ou não, do processo contra o Conselheiro Ronaldo Chadid, já foi adiado em sete ocasiões.
Ainda de acordo com Coronel David, a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul conduz estudos técnicos para a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “Essa proposta visa conceder plenos poderes ao Legislativo Estadual para propor o processo de impeachment de conselheiros do TCE/MS em caso de crime de responsabilidade”, explica David.
A situação se agravou após a Polícia Federal deflagrar a Operação Casa de Ouro nesta semana. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários de Campo Grande, em uma ação conjunta com o MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e RFB (Receita Federal do Brasil). Os trabalhos fazem parte da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, iniciada em junho de 2021, que combate a suposta organização criminosa especializada na fraude de licitações e desvio de recursos públicos, tendo como principal alvo o conselheiro Waldir Neves.
“Reforçamos a necessidade de celeridade no julgamento dos processos para garantir a estabilidade jurídica e a confiança da população nas instituições públicas”, finaliza Coronel David.