Utilidade pública é proposta à entidade que presta assistência social em Naviraí

De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), foi apresentado nesta manhã (16), o Projeto de Lei 165/2024, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, com sede e foro no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul (MS). A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A referida instituição é pessoa jurídica de direito privado, constituído na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, e com caráter exclusivamente beneficente, assistencial, educacional, cultural e desportiva, com diversas finalidades previstas em seu estatuto, prestando assistência na prática da educação física, das técnicas e de auto defesa.

"Entre os seus objetivos estão o aperfeiçoamento físico, moral e espiritual de seus associados, por meio da prática da educação física, das técnicas de auto defesa, em todas as suas modalidades e dos princípios filosóficos que orientam o Budô, filosofia que se originou nas Artes Marciais japonesas, além de competições desportivas, sempre em caráter amadorístico", justificou o deputado Lidio Lopes, autor da matéria.