Carta será encaminhada ao STF para solucionar as questões no campo em MS

Direitos humanos, economia e o direito à propriedade também são pautas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). No Plenarinho Nelito Câmara, aconteceu nesta manhã (3) reunião da Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ) e da Frente de Defesa do Direito de Propriedade (FDDP), coordenadas pelo deputado Coronel David (PL). O evento foi proposto em conjunto com Marcelo Bertoni, presidente da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

O encontro debateu o conflito agrário, devido às recentes ocupações de terra em todo Brasil, e em Douradina, região da Grande Dourados, que geram tensão no campo entre os proprietários rurais e os indígenas; e as ações relacionadas ao Marco Temporal, critério para definir limites das terras indígenas, com base na Constituição de 1988, com tramitação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi encaminhada uma Carta Aberta à Imprensa sobre o debate. 

O encaminhamento de uma solicitação formal ao ministro Gilmar Mendes é um dos resultados da reunião. “Encaminharemos uma carta o deputado Gilmar Mendes sugerindo a reintegração das posses das terras, para que a lei seja cumprida e que possamos arrefecer os ânimos de ambos os lados, permitindo que as coisas aconteçam na normalidade. Apoio ao governador do Estado, Eduardo Riedel [PSDB], também será solicitado”, detalhou o deputado Coronel David (PL).

O deputado e presidente da (ALEMS), Gerson Claro (PP), ressaltou o papel da Assembleia Legislativa neste contexto. “Vivemos diversos debates políticos em Mato Grosso do Sul. Temos aqui uma questão legal e humanitária. Tudo que não precisamos é de ‘incendiários’ no momento. Quando o debate passa a achar somente culpados, só surgem problemas, tentar achar o culpado não irá resolver. A Assembleia Legislativa caminha no rumo de defender a lei. Conte com nossa posição firme, mas também agindo na defesa humanitária”, destacou.

O deputado Pedrossian Neto (PSD) ressaltou que o momento traz preocupação. “Estive em Douradina, e realmente há desrespeito à vida, ao direito, comparando-se à ‘Faixa de Gaza’. E ainda muito próximo de haver um grande problema em Miranda. É necessário regularizar os títulos que transitam em julgado, pois existe títulos da época do império”, explicou o parlamentar.

O deputado Zeca do PT (PT) destacou que os debates é que fortalecem o Parlamento Estadual. “O debate é aqui, o fórum correto para isso. E fortalece o Parlamento. Também me preocupo com essa situação de conflito, e meu papel é buscar paz para resolver essa situação e não colocar ‘gasolina no fogo’’, reiterou.

Marcelo Bertoni destacou o aumento da população indígena em Mato Grosso do Sul. “Mato Grosso do Sul é o terceiro maior em população indígena, com diminuição do crescimento da população branca, e o Estado tem a maior população carcerária indígena no Brasil. O problema é que há muitos indígenas paraguaios. É necessário calcular o número real dos indígenas. E que seja cumprido os direitos humanos de todos, do nosso setor e de quem precisa”, considerou.

Renato Câmara (MDB), vice-presidente da ALEMS, Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Casa de Leis, Marcio Fernandes (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Neno Razuk (PL), Junior Mochi (MDB), Professor Rinaldo (Podemos) e Antonio Vaz (Republicanos) também participaram da reunião. Presentes os representantes da Novilho Precoce de Mato Grosso do Sul (Novilho Precoce MS), da Nelore Mato Grosso do Sul (Nelore MS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), entre outros.