Ordem do Dia: Isenção aos aposentados passa em 2ª discussão

Com interlocução da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os aposentados e pensionistas comemoraram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (5) a aprovação do Projeto de Lei 178/2024, do Poder Executivo. A matéria passou em 2ª discussão, por unanimidade dos presentes, e segue à redação final, por ter sofrido emenda.

A proposta altera a Lei 3.150/2005 para elevar a base de cálculo das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas com doença incapacitante, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Atualmente, recolhem os que recebem o correspondente a mais de um salário mínimo nacional. Com a alteração proposta, após pedido da categoria e intermediação da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), a incidência será sobre a remuneração equivalente a mais de três salários.

Nesta manhã os deputados elogiaram a conquista e o diálogo democrático dos ex-servidores e Paulo Duarte (PSB), em nome da Comissão, agradeceu os parlamentares pelo empenho junto à Secretaria de Estado de Administração. “Começamos o ano sem nada e com a articulação criou-se o auxílio-saúde e agora mais essa conquista, parabéns a todos”, disse.

Primeira discussão

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 171/2024, do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), que cria a concessão de gratificação aos servidores do órgão que exercem atividades de cumprimento de mandado judicial eletrônico. A proposta inclui o benefício na relação de vantagens do Estatuto dos Servidores do TJMS (Lei 3.310/2006). Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito.

Discussão única

Duas propostas foram aprovadas em discussão única. Uma é o Projeto de Lei 166/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação das Pessoas com Deficiência, sediada em Chapadão Do Sul. A segunda é o Projeto de Lei 172/2024, do TJMS, que dá denominação de Juiz Valter José Rodrigues Contrera à sala do Tribunal do Júri da comarca de Bela Vista. Ambas seguem ao expediente.

Serviço

A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS, cobertura do Portal da ALEMS. A ALEMS fica no Bloco 9 do Parque dos Poderes.