Lei: Dia Estadual da Educação Legislativa é instituído em MS

Foi sancionada a Lei 6.298 de 2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia da Educação Legislativa. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (6). A parlamentar é presidente da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet.   

O Dia Estadual da Educação Legislativa deve ser comemorado, anualmente, em 15 de maio. A data escolhida acompanha o Dia Nacional Da Educação Legislativa e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual 3.945 de 2010.

De acordo com Mara, o objetivo da nova norma é valorizar e reconhecer o papel da Educação Legislativa na vida política brasileira e na promoção do exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais de parlamentares e cidadãos sul-mato-grossenses.

“A Educação Legislativa já se institucionalizou nos Parlamentos e Tribunais de Contas e, atualmente, se trata de um segmento consolidado no país. Exemplo disso é a Escola do Legislativo da ALEMS, que oferece cursos de capacitação e promove projetos de formação política e conscientização para o exercício pleno da cidadania”, destacou Mara.