Indenização de terras: Deputados destacam ato histórico para o fim de conflitos

O acordo de conciliação proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o fim dos conflitos por terra, que prevê o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações aos proprietários rurais para que as comunidades indígenas permaneçam em território tradicional, foi celebrado pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta quinta-feira (26). O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), propôs, em nome do Parlamento Estadual, uma Moção de Congratulação aos atores envolvidos na conciliação.

“Na reunião convocada pelo ministro Gilmar Mendes, com a participação do governador Eduardo Riedel e representantes da União e entidades, foi decidida a indenização, conciliando os direitos dos produtores rurais de Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João, e da comunidade indígena. Uma decisão histórica para Mato Grosso do Sul. A Moção de Congratulação será enviada aos atores envolvidos, que buscam a paz no campo”, disse Paulo Corrêa.

O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), salientou que a decisão sela um ambiente de estabilidade e destacou o protagonismo da Assembleia nos debates para solução dos conflitos. “Há mais de 30 anos, o Parlamento Estadual busca o consenso, que era tido como impossível. Desde o início desta legislatura, pautamos os trabalhos buscando resultado. E, ontem, com o acordo do STF, envolvendo comunidades indígenas, produtores rurais, Procuradoria e vários atores, ganhou o bom senso. Deixado de lado posições ideológicas, o compromisso humanitário sobressaiu. Índios e produtores passam a ter esperança de dias melhores. Temos que congratular, sem buscar culpados e heróis. E que possamos comemorar outras que virão”, afirmou o presidente.

Mato Grosso do Sul é um dos Estados da Federação com significativas incidências de disputas por terra. Para Pedro Kemp (PT), a decisão do STF deve pacificar o campo. “Infelizmente, a violência instaurada pela disputa resultou em várias mortes, a última do jovem Neri da Silva. A decisão do Supremo permitirá que a União faça o pagamento imediato dos R$ 27 milhões sobre as benfeitorias realizadas nos imóveis e outros cerca de R$ 102 milhões em precatório. Já o Governo do Estado irá aportar R$ 16 milhões, totalizando mais de R$ 146 milhões em indenizações aos fazendeiros”, falou.

Junior Mochi (MDB) pontuou várias ações da ALEMS, buscando a paz no campo, como a criação do Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati). “Há muitos anos, debatemos uma solução para este conflito, que aumenta aos passar dos anos. Ao chegar a solução pacífica e consensuada, damos um passo decisivo para solução de outros conflitos da mesma natureza. Teremos um case de sucesso, importante para estabelecermos novos consensos e avançar. Um ato histórico, marcante e que sinaliza o caminho de paz em Mato Grosso do Sul”, analisou Mochi.

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