Ato da Presidência declara ponto facultativo na ALEMS no dia 14 novembro

O ponto facultativo do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para o dia 14 de novembro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). É o que consta no Ato 1042/2024, publicado pelo presidente do Parlamento, deputado estadual Gerson Claro (PP), na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial (página 12).

O texto menciona acerca do Decreto “E” nº 74, de 9 de outubro de 2024, Diário Oficial Eletrônico nº 11.640 do Governo do Estado, que fica declarado em seu Artigo 1º, ponto facultativo o expediente do dia 14 de novembro de 2024 para os órgãos e para as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o documento, é considerado também o feriado nacional do dia 15 de novembro (sexta-feira), em que se comemora a Proclamação da República. 

Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas com a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil e a determinação dos direitos e deveres da categoria, por meio do Decreto 1.713 de 1939.