Verbas sobre fila de espera e pavimentação de rodovia são emendas de Pedrossian Neto

Saúde, infraestrutura e pavimentação são os três temas das emendas apresentadas pelo deputado estadual Pedrossian Neto no Orçamento de 2025. De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e prevê quais serão os investimentos, a receita e as despesas orçamentárias do próximo ano.

Uma das emendas do deputado prevê que sejam estimados recursos para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), com reserva de verba para a seguinte meta: contribuição do Estado, por meio de repasse de recursos ou de bens na forma de subvenção, na celebração de parcerias público-privadas em infraestrutura e logística, concessões de rodovias e ferrovias, estaduais ou federais e MS.

Além disso, uma segunda emenda insere no quadro de programa de recursos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a possibilidade de destinação de verbas para pavimentação da rodovia MS-142 no trecho compreendido entre os municípios de Camapuã e São Gabriel do Oeste.

Também de autoria do deputado Pedrossian Neto, está a previsão de recursos para desenvolvimento do sistema de transparência dos dados da fila de espera da Regulação de Vagas do SUS (Sistema Único de Saúde). Os três temas objetos das emendas são áreas nas quais o deputado já apresentou projeto de lei, bem como discutiu amplamente.

Conforme o Projeto de Lei 220/2024 que prevê o orçamento de 2025, a receita prevista é R$ 26,4 bilhões. A medida está tramitando na Casa de Leis e deverá passar pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, bem como de Finanças e Orçamento.