Lei: Semana de Conscientização do descarte do lixo perfurocortante é instituída

Mato Grosso do Sul passa a contar com a Semana de Conscientização do descarte adequado do lixo perfurocortante, por força da Lei Estadual 6.352 de 2024, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4). 

A nova lei é de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que justificou na apresentação da propositura que a campanha é dedicada à educação e sensibilização da população sobre a forma adequada de descartar objetos como agulha, lâminas e vidros e incentivar novas políticas públicas que garantam a segurança e bem-estar dos profissionais.

De acordo com a publicação oficial, são objetivos da Semana de Conscientização: promover campanhas educativas, divulgar informações técnicas sobre o descarte adequado de objetos que podem causar danos aos coletores e estimular o desenvolvimento de políticas para o descarte adequado de materiais que possam causar acidentes.

A Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante deverá ser realizada em 16 de maio de cada ano e a partir de agora  passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos.