Deputados vão intermediar demanda de pescadores com o Governo

A pedido dos representantes dos pescadores, foi debatido, na tarde desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 275/2024 que começou a tramitar recentemente no Parlamento. A reunião, marcada pelo deputado Zeca do PT (PT), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira do Legislativo, foi realizada no Plenarinho Nelito Câmara.

A proposta, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), veda a pesca, transporte e comercialização de 29 espécies, por cinco anos no Estado. Além disso, foi pontuada a Lei 6.190 de 2024, que veda a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus - Dourado, nos rios de Mato Grosso do Sul, até 31 de março de 2025. O assunto foi debatido no dia 19 de novembro no Parlamento Estadual (relembre aqui)

Participaram do evento presidentes das colônias de pescadores, representantes de associações de pesca e aquicultura e o Governo do Estado. Na abertura da reunião, o deputado Zeca do PT citou sobre o PL 275/2024, que começou a tramitar na ALEMS no dia 5 de dezembro de 2024, que quer vedar a pesca, transporte e comercialização de 29 espécies, por cinco anos no estado.

“A verdade é que nós fomos pegos de surpresa com esse projeto que tem toda, evidentemente, liberdade e o direito de ser apresentado por parte do deputado Neno Razuk, proibindo a pesca a partir da aprovação. E, de outro lado, tem o compromisso desta Casa de Leis, de não havendo um parecer definitivo técnico sobre a demanda do assunto da proibição da pesca do Dourado, automaticamente ser liberado. Portanto, nós queremos ouvir todos e, a partir daí, ter uma proposição que seja comum para a gente poder fazer o debate a partir de agora. Há muito tempo existe a história do tamanho, não só do tamanho, mas também da cota e o que é conveniente do ponto de vista da reprodução dos peixes. A captura do pequeno, até ou a partir de um determinado tamanho até um outro maior ou os grandes. Precisamos ouvir aqueles que efetivamente vivem da pesca e da pesca profissional, que mais do que ninguém, portanto, entendem a realidade do rio, das águas e dos peixes. E a partir daí, elaborar um projeto mais amplo, completo, em parceria com o Governo do Estado e apresentar para ter uma lei definitiva sobre a pesca no Mato Grosso do Sul”, explicou Zeca do PT.

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da ALEMS e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca relembrou da última reunião realizada com os pescadores, no mês passado na Casa de Leis, para debater pautas mais críticas relacionadas ao fortalecimento da pesca sustentável, liberação do tamanho máximo do pescado e a apresentação do estudo do impacto ambiental do peixe Dourado no Mato Grosso do Sul. “Os pescadores profissionais nos pontuaram essa reunião que teria que acabar a proibição do Dourado. Outra demanda é um estudo que solicitaram para uma nova lei da pesca. Mediante a apresentação desse projeto de lei recentemente, precisa existir a possibilidade de debatermos essa lei. Precisamos ouvir todos os segmentos que trabalham e vivem da pesca e para assim chegarmos num denominador comum e não prejudicar ninguém. Então, hoje é importante porque vamos mais uma vez ouvir e acho que realmente é necessário construir uma Lei da Pesca do nosso Estado por várias mãos, atendendo todos os segmentos.

Presente na reunião, a deputada estadual Gleice Jane (PT) ressaltou que o tema é importante e necessário. “Estamos preocupados e agora temos um projeto de lei que trouxe uma demanda que necessita de uma discussão. Em relação ao Dourado, tivemos no início do ano a prorrogação da legislação que proíbe a pesca por mais um ano a proibição do Dourado e que seria liberada ou não diante de estudos técnicos. Não tivemos respostas do Governo, mas em uma reunião realizada há alguns dias, com a presença do Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul], disse que não tinha iniciado ainda mas havia necessidade da pesca ser liberada para começar os estudos. Foi uma fala técnica, de uma agente do Imasul e que nos passa um detalhe significativo. Não é possível se fazer pesquisa enquanto a pesca estiver proibida. E hoje, também implica, sem uma nota técnica cientifica, um impedimento de estudo cientifico a necessidade realmente dessas proibições. Ela pontuou que apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 275/2024, como propostas para que os pescadores digam se é viável e contemplem todas as cadeias que dependem dos rios.

Para o superintendente de Pesca do Estado de Mato Grosso do Sul, Marcelo Heitor dos Santos, o momento é de preocupação. “O Ministério da Pesca, quando recriado, já via em alguns estados a questão da proibição de pesca de algumas espécies. Entendemos com naturalidade, até porque a legislação é estadual. Então nós temos que seguir a questão da legislação que o governo do Estado e os deputados estaduais formulam para a população, porém, quando chega o momento de discussão como agora, que a legislação será novamente votada a partir de fevereiro do ano que vem, o Ministério é chamado a discutir junto com todos os setores, seja do turismo, seja do pescador profissional, artesanal, pescador esportivo, para a gente poder fazer uma legislação que contemple todas as categorias que vivem do rio, do pescado e da pesca. O meio ambiente tem sofrido muito aqui, especificamente no Mato Grosso do Sul. Temos o problema aí da queimada no Pantanal, da seca e ainda estamos numa crise hídrica histórica. O Rio Paraguai chegou a medir 60 centímetros durante esse ano, quando estava no período de estiagem, que é o menor nível do Rio Paraguai da história. Então nós estamos preocupados, estamos acompanhando. A comunidade dos pescadores profissionais também sofre muito com essa questão. E também, como todo, o turismo, a cadeia produtiva que gera renda para a população de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

O presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado (Fepeams), Pedro Jovem dos Santos, enfatizou a necessidade de o Estado ter uma lei própria. “Queremos uma lei pois somos companheiros parceiros do meio ambiente e não podemos assumir uma responsabilidade que não é nossa. A legislação nos cobra de todas as formas, pois se pescamos um peixe errado a polícia ambiental nos pune de maneira intensa. Ficamos chateados de ver a pesca esportiva nos criminalizar as redes sociais. A pesca profissional e artesanal no Estado do Mato Grosso do Sul é uma categoria que praticamente trabalha e sobrevive do seu próprio trabalho. Então, a política de pesca hoje deveria ser, em primeiro lugar, é se fazer uma lei, uma lei estadual, mas uma lei que venha contemplar a categoria de pescador profissional que realmente, ela totalmente, ela fica fora dos benefícios para a categoria. O caminho é se preocupar com a natureza, com o meio ambiente, que os rios estão se acabando, estão se destruindo, estão assoreando, e ninguém toma providência disso. Enquanto você proíbe a espécie o rio acaba. Se o rio acabar não vai ter peixe pro pescador profissional, não vai ter pro amador, não vai ter pra ninguém. Então nós temos que nos preocupar em fazer um projeto pra defender e recuperar os nossos rios. O peixe a gente tem conhecimento, faz mais de 40 anos que eu vivo nessa vida de pescador, e o peixe a gente sabe que ele nunca acaba, ele migra”, disse.

O secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Henrique Leite Falcette, afirmou que o Governo ainda não teve tempo para analisar com profundidade o Projeto de Lei 275/2024, pelo fato da proposição ter sido apresentada recentemente. Ele também falou sobre o Conpesca, reativado neste ano. “Um dos objetivos da reativação do Conpesca pelo governador [Eduardo Riedel] é justamente o entendimento de que o nosso estado precisa de uma legislação, uma discussão ampla sobre a legislação da atividade de pesca de todos os seus segmentos, não só da pesca profissional e artesanal, mas de um escopo maior, como foi discutido aqui. Temos que discutir a qualidade dos nossos recursos hídricos, outras questões de meio ambiente. Não é tão simples quanto discutir se pode ou não pode pescar determinada espécie. A gente tem uma complexidade muito maior no escopo dessas discussões”, pontuou.

Falcette também ressaltou o papel do Conselho nesse debate. “O Conpesca tem a diretriz inclusive de começar essa discussão. Nas reuniões ordinárias, tem sido trazida a necessidade de se avançar nessa legislação. É natural que a gente avance nessa discussão em 2025. E me preocupa um pouco a construção de qualquer política pública ou proposição de projeto de lei que não escute amplamente a sociedade, que é o que a gente no governo do estado tem buscado fazer”, disse. “E mais do que isso, no caso específico da pesca, existe um conselho estadual legitimamente constituído e que precisa participar dessa discussão”, enfatizou o secretário.

Pescadores

Os representantes dos pescadores que utilizaram a palavra são contra o PL 275/2024 apresentando recentemente no Legislativo Estadual. A Presidente da Colônia de Pescadores C-Z10, de Fátima do Sul-MS, Maria Antônia Poliano, desabafa: “Nós, pescadores profissionais, somos quem cuidamos o meio ambiente e já estamos cansados dessa luta. Esse projeto 275/2024 vem na contramão, porque primeiro, nós temos duas bacias totalmente diferenciadas e a barragem com as comportas fechadas desde 2020, sem desova e ainda temos a questão da introdução dos peixes exóticos. Então nós precisamos que saia uma legislação do Conpesca para beneficiar a todos”, disse.

Para a presidente da colônia de pescadores mais antiga do Estado - a C-Z1 de Corumbá, Luciene de Lima, a categoria está tendo muitos problemas para pescar. “Isso se deve às medidas máximas que estão sendo proibidas há um bom tempo, então o pescador não consegue tirar com aquele peixe maior o sustento da sua família, porque você pega um peixe pequeno, não dá para vender e não agrega valor nenhum. Precisamos que sejam extintas as partes do projeto que versam sobre as medidas máximas. Nós pescamos vários tipos de peixes e, assim, a medida máxima é muito importante, devido que muitas vezes nós pegamos uma matriz bem grande e essa é o que agrega muito mais valor do que um peixe pequeno”, explicou.

Também contra o projeto de lei, Carlos dos Santos Milan da C-Z18 de Anastácio, pontuou: “Sou pescador há quase 40 anos e vejo o crescimento da pesca amadora e esportiva no Estado com naturalidade, inclusive existe uma isca criminosa que estão usando e isso precisa ser repensado. Em relação ao projeto de lei estamos indignados, não aceitamos isso porque é algo que não se discute”, disse.

Encaminhamentos

Como encaminhamento da reunião o deputado estadual Zeca do PT sugeriu a transferência do debate para a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, coordenada pela deputada Mara Caseiro. “Estou à disposição para conversamos o mais rapidamente possível com o governador para que dialogue com o deputado Neno Razuk e com o consentimento dele seja retirado esse projeto. E a partir daí, o Conpesca, com a iniciativa do Executivo e em conjunto com a Frente Parlamentar se proponha um debate para a construção de uma proposta que seja definitivamente um Projeto fa Lei fa Pesca para esta Casa aprovar”, finalizou.

Segundo Mara Caseiro, é necessário estender o debate por meio da Frente Parlamentar e ter a deliberação do Conpesca para que todos os segmentos sejam contemplados. “Não podemos excetuar ninguém. Temos que ouvir os pescadores esportivos, os amadores e os profissionais para que tenhamos uma legislação que contemple todos, que não exclua ninguém da possibilidade de sobreviver da pesca ou do turismo. Vamos juntos buscar esse debate”, finalizou a parlamentar.