Projetos que versam sobre declaração de utilidade pública serão votados

Os parlamentares analisarão três projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme a Ordem do Dia, as propostas serão votadas em discussão única e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Em discussão única os deputados votarão duas propostas que versam sobre declaração de utilidade pública: Projeto de Lei 4/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que  declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Marilia Sobotika Lugli - Projeto Amar MSL, com sede no Município de Campo Grande, MS; e o Projeto de Lei 15/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação Handebol Clube Pantaneiros, com sede no Município de Coxim.

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 1/2025, de autoria do Poder Judiciário, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Conforme o projeto, o Tribunal de Justiça regulamenta o auxílio-invalidez aos servidores do órgão. Para realizar a mudança, a proposta altera a Lei 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.