Com reincidência em trabalho análogo ao escravo, Kemp apoia expropriação de fazenda de MS

A Fazenda Carandazal situada em Corumbá (MS) é alvo de ação de expropriação e multa de R$ 25 milhões, a título de reparação dos danos provocados à sociedade, por ser reincidente em manter funcionários em situação de trabalho análogo ao escravo. A informação é do deputado Pedro Kemp (PT), que subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quarta-feira (26), para parabenizar a ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul e criticar os proprietários que descumprem as leis trabalhistas.

“Em fevereiro o MPT libertou mais quatro trabalhadores nessa fazenda. O pior é que os proprietários são reincidentes, ou seja, já tinham sido notificados outra vez, sem contratação com carteira assinada, alojamentos em situação completamente insalubre, desumana. Quero apoiar a ação, para que a fazenda seja disponibilizada para a Reforma Agrária. É inadmissível que tenhamos situações como essa. Muitas vezes os trabalhadores não recebem salários. São impedidos de deixar a fazenda, são ameaçados. Chegam e recebem equipamentos com desconto no salário. Alimentação também tem que pagar. O alojamento é barraco de lona sem banheiro ou água potável. A condição desumana dessas pessoas que muitas vezes se submetem por conta da necessidade financeira, às levam a viver situação que nos causam indignação”, discursou Kemp.

Kemp relembrou que é autor da emenda na Lei do MS Empreendedor que proíbe a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresários que estejam na lista suja do trabalho análogo ao escravo e exaltou a comissão do MPT, junto às polícias Federal e Ambiental em fiscalizações permanentes em fazendas em todo o Estado, para impedir novos casos. “Venho aqui para dizer que nós temos que respaldar a ação e dizer que é uma situação pontual. Não estamos generalizando, pois felizmente a maioria tem cumprido com a legislação”, ressaltou.

O Zé Teixeira (PSDB) concordou. “Eu ouço com muita atenção e concordo plenamente. Deveria até mudar a nomenclatura de análogo para escravidão mesmo. E isso é pontual mesmo, não é generalizada. Eu vim com 22 anos para cá. Tenho funcionários comigo há 50 anos. Essas desumanidades são coisas pontuais. Quando divulgamos isso a sociedade pergunta, ‘será que acontece cotidianamente?’ Eu fui consertando, arrumando tudo para os funcionários, mas a burocracia é uma coisa absurda no Brasil. Para pegar uma licença aqui em Campo Grande são três anos. A pessoa desiste de fazer empreendimento, porque não caminha a coisa pública. Se tudo tivesse eficiência, as coisas iriam acontecer melhor”, finalizou.

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Denuncie situações de trabalho degradantes ou ainda trabalho infantil ao Ministério do Trabalho pelo Sistema IPE clicando aqui. Ou ainda ao MPT MS por este link.

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