Ordem do Dia: Proibição da captura do Dourado por mais dois anos segue para sanção

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na Ordem do Dia desta quarta-feira (19), aprovaram duas proposições. Um dos destaques é o Projeto de Lei 39 de 2025, que altera a Lei 5.321 de 2019 para estender por mais dois anos a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado.

A matéria, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). Foram 19 votos favoráveis e apenas um contra, da deputada Gleice Jane (PT).

Primeira discussão

O Projeto de Lei 16 de 2025, do Ministério Público do Estado (MPE), visa a criação de três cargos de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor. Também extingue dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão.