Gleice Jane apresenta projeto para combater discriminação contra população LGBTQIA+
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 151/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Educação Continuada para o Combate e Prevenção da Discriminação contra a População LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul. A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS).
A iniciativa tem como eixo principal a capacitação permanente de profissionais nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. O objetivo é garantir que o atendimento às pessoas LGBTQIA+ seja feito de forma humanizada, qualificada e livre de preconceitos. “É essencial que estados e municípios incorporem políticas de formação em Direitos Humanos como ferramenta para transformar o serviço público em uma rede de acolhimento e respeito”, afirmou Gleice Jane.
A Política Estadual prevê: formação continuada de servidores públicos para prevenir e enfrentar a violência contra a população LGBTQIA+; ampliação do conhecimento sobre desigualdades históricas e estruturais; capacitação dos servidores para o atendimento especializado às vítimas; e promoção da atuação conjunta de diferentes órgãos e entidades.
Ainda conforme a proposta, a nova política estadual será executada pela Secretaria de Estado da Cidadania, em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+ e outros órgãos estaduais, com possibilidade de cooperação com universidades, centros de pesquisa e organizações não governamentais.
Dados alarmantes
Em Mato Grosso do Sul, a ausência de políticas públicas específicas e a subnotificação dos casos dificultam a construção de diagnósticos precisos, mas as denúncias registradas nas delegacias e junto a coletivos da sociedade civil indicam uma realidade de insegurança constante para a população LGBTQIA+.
O Dossiê da Diversidade Campo-Grandense 2024 evidenciou as vulnerabilidades enfrentadas pela comunidade, em especial por travestis e mulheres trans negras e periféricas. A maior parte dos atendimentos registrados no centro de acolhimento LGBTQIA+ da cidade em 2023 foi motivada por agressões físicas, ameaças de morte e expulsão do lar.
Dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil, divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) em 2023, revelaram que o país segue como um dos mais letais para essa população. Em 2022, por exemplo, foram registradas 256 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, sendo 131 de pessoas trans e travestis, em sua maioria negras e jovens. Além dos altos índices de assassinatos, a associação também apontou a baixa expectativa de vida, que gira em torno dos 35 anos.
A motivação por trás desses crimes é, frequentemente, o ódio à diversidade sexual e de gênero. Essas violências são reforçadas por uma cultura estrutural de exclusão, na qual o preconceito se manifesta tanto em ambientes públicos quanto privados.
“A luta pelos direitos LGBTQIA+ deve ser permanente e abraçada por toda a sociedade, especialmente pelas instituições políticas. Precisamos garantir dignidade e respeito para todas as pessoas”, finalizou a deputada.