Lei: Divulgação reforça prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos no Estado

Legislação permite a instalação de cartazes informativos em locais de atendimento público e privado sobre direito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa

Lei amplia a divulgação do direito à prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos em locais de atendimento ao público

22/09/2026 - 09:37 Por: João Grilo Foto: Arte ALEMS

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