Legislação Participativa da Câmara pede apoio da sociedade

<P>16/04/2005</P>
<P><FONT size=2>A Comissão de Legislação Participativa reuniu-se em 14 de abril com mais de 30 entidades para apresentar a elas as possibilidades que a Câmara tem de ampliar a participação da sociedade na sugestão de projetos de lei. A presidente da Comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou que será lançado no dia 27 de abril, no site da Câmara, um fórum para que a população possa sugerir maneiras de aperfeiçoar o trabalho da Comissão.<BR><BR>A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), primeira presidente da Comissão de Legislação Participativa, criada em 2001, criticou o baixo número de propostas enviadas pela sociedade organizada. Desde 2001, foram apresentadas 299 sugestões de projetos e 89 foram transformadas em proposições, o que, em sua opinião, ainda é pouco.<BR><BR>A deputada enfatizou ser preocupante que nenhuma das sugestões das entidades já tenha sido aprovada pela Casa. Ela fez um apelo aos presentes para que outras organizações façam pressão nas comissões técnicas onde estejam tramitando propostas de autoria da Comissão de Legislação Participativa.<BR><BR><STRONG>Excesso de formalidade</STRONG><BR><BR>O representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme, disse que o Estado brasileiro é muito formal e que é muito difícil para as pessoas participarem do processo legislativo. ?A maioria da população não tem condições de, por exemplo, elaborar um ofício que é necessário para iniciar um processo de participação legislativa?. Ele ressaltou que é importante que os meios de comunicação, principalmente os comunitários, atuem traduzindo a linguagem jurídica, para que a população entenda como pode sugerir novas leis para o país.<BR><BR>Por meio da Comissão, associações, sindicatos e entidades da sociedade civil que não sejam partidos políticos podem apresentar sugestões de propostas legislativas. Projetos de lei, realização de audiências públicas e emendas ao orçamento são algumas das iniciativas que podem ser sugeridas. O mesmo acontece na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde as entidades podem fazer proposições à comissão, inclusive através de um site hospedado no portal da Casa, www.al.ms.gov.br.</FONT><BR></P>