Câmara aprova redução de gastos em campanha .

09/02/2006 - 15:33 Por: Redação Terra

09/02/2006
O Plenário da Câmara dos deputados aprovou hoje o Projeto de Lei que reduz os custos das campanhas eleitorais. Entretanto, os destaques para votação em separado (DVS) de emendas feitas ao texto serão analisados na próxima semana. A nova lei permite que cada partido defina o teto de gastos, o que pode acabar fazendo a legislação inócua. 
            No substitutivo aprovado, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), cada partido definirá o teto de gastos para a campanha. Na semana que vem serão votados os destaques da lei, entre eles o que prevê que o valor varie de acordo com o Estado e com o cargo. Hoje, foi aprovado apenas o texto principal. 
            A nova lei proíbe a distribuição de camisetas, bonés e botons, show de trio elétrico, telemarketing e propaganda em muros. Mas permite propaganda via outdoors, backlight, frontlight, desde que "permitida após a realização de sorteio pela Justiça Eleitoral". 
           O projeto foi elaborado como forma de tentar evitar a corrupção nas campanhas milionárias e o uso de caixa dois pelos partidos. Antes disso, Moreira Franco apresentou parecer às emendas feitas em Plenário em substituição à comissão de Finanças e Tributação. 
           Ele apresentou subemendas próprias adequando o texto e sugeriu a aprovação de emendas propostas em acordos de lideranças feitos na manhã de hoje. 
           As emendas que tiveram pareceres contrários de Moreira Franco e do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que ofereceu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estão automaticamente destacadas para votação em separado na próxima semana

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