Assembléia está em recesso; 49 projetos viraram lei no 1º semestre

05/07/2006 - 14:20 Por: Talitha Moya e Patrícia Hadlich

Giuliano Lopes <IMG height=140 alt=0.jpg src="/Portals/0/Noticias/0.jpg" width=210 align=left border=0>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul está em recesso parlamentar. Nesse período não serão realizadas as sessões plenárias, porém os deputados continuam trabalhando em suas bases. A partir do dia 1º de agosto eles retornam suas atividades na Casa Legislativa. 
Durante o primeiro semestre, 49 projetos aprovados pelos deputados estaduais viraram lei. Outros foram aprovados, mas ainda não foram sancionados pelo governo do Estado. 
O mais polêmico é o projeto que regulamenta a exploração da pesca em Mato Grosso do Sul. Ele recebeu sete emendas que reduziram a quantidade de apetrechos, como de 20 para 10 anzóis de galho e de 20 para 10 bóias (joão-bobo) e acabou mantendo a cota de 400 quilos de pescado mensal por cada profissional. O projeto aguarda sanção do Governo Estadual.
Entre os projetos sancionados está o texto que institui a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. Por ele, cabe ao Poder Público assegurar que toda pessoa portadora de necessidades especiais tenha pleno exercício dos seus direitos, em todas as áreas.
Outros projetos que foram aprovados pela Assembléia e sancionados pelo governo são: o que cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul; o que dispõe sobre a administração e conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado; o que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos responsáveis por adulteração de combustíveis; além de projetos que concedem reajustes a algumas categorias e de utilidade pública.

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