Teruel discute abusos na cobrança de taxas mínimas e variações em contas

05/07/2006 - 14:52 Por: AL/MS

Giuliano Lopes <IMG height=157 alt=TERUEL.jpg src="/Portals/0/Noticias/TERUEL.jpg" width=210 align=left border=0>O deputado estadual Pedro Teruel ? PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, ratificou os abusos cometidos pelas empresas concessionárias com a cobrança da taxa mínima, ou assinatura básica, nos serviços de energia elétrica e abastecimento de água no Mato Grosso do Sul. 
Teruel destaca que a cobrança de taxa mínima representa um enorme peso nas contas das pessoas com renda mais baixa. Um exemplo apresentado pelo deputado, após análise das faturas, mostra que entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2006, uma consumidora de Campo Grande consumiu 142m³, porém a empresa cobrou 249m³, valores referentes à assinatura básica. 
?Esses 107m³ cobrados a mais na conta representam um aumento de aproximadamente R$160 nas faturas. Ou seja, em 26 meses essa consumidora que utiliza em média apenas 6m³ não conseguiu economizar, pois foi obrigada a pagar os 10m³ estabelecido pela empresa como taxa mínima de consumo para a água. Isso é um absurdo, tendo em vista que a própria empresa investe em campanhas contra o desperdício de água?, destaca Teruel. 
Teruel é autor da lei estadual que proíbe a cobrança de taxas mínimas nos serviços de telefonia, água e energia elétrica, cujo veto tramita na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembléia Legislativa. 
Outra preocupação de Teruel é quanto à cobrança da assinatura básica no serviço de energia elétrica. A mesma consumidora, também uma diferença na conta telefônica. Enquanto deveria pagar apenas R$ 53,87 pelo consumo dos últimos 12 meses, ela paga R$ 60. ?Pode parecer uma diferença pequena, mas se reunirmos as contas de telefone, água e energia elétrica vamos perceber que corresponde a uma importante fatia do salário mínimo, correspondente a um valor que pagamos para a empresa sem consumirmos realmente o produto oferecido?, destaca. 
O deputado Teruel encaminhou na última semana um requerimento à Empresa da Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul ? Enersul, solicitando informações sobre a variação da cobrança de taxas mínimas no serviço de fornecimento de energia elétrica no perímetro urbano e nos zona rural. Ao visitar o assentamento Recanto do Rio Miranda, Teruel constatou com moradores que o valor cobrado pelo kilowat/hora é o dobro da área urbana. Enquanto na cidade o valor cobrado é R$0,17 por kW/h, no campo o valor atinge R$ 0,34 por kW/h. 
O parlamentar também cita casos de variação mensal na cobrança de energia elétrica de até 1000% no município de Anastácio, onde uma borracharia que, paga entre R$150 e R$200, recebeu uma conta no valor de R$ 1.403,00 em março de 2006. 
?É necessário explicar porque houve um aumento nessa proporção. Caso tenha acontecido algum erro é preciso que os consumidores sejam indenizados, pois muitos podem ter o serviço de energia elétrica suspenso por falta de dinheiro para o pagamento da conta?, destaca Teruel lembrando que denunciou a cobrança irregular feita por empresa de telefonia que lesou 53 mil clientes no Mato Grosso do Sul. A empresa reconheceu o erro denunciado por Teruel e devolveu aos consumidores o valor cobrado em forma de abate na faturas seguintes. 
?Pior que pagar as taxas mínimas é ficar dependente das empresas que podem alterar o preço do serviço prestado, influenciando o valor final da conta. O consumidor que tenta manter o controle de suas contas, por mais que não consuma o serviço possível, paga por um valor diferente do planejado para o orçamento familiar?, conclui Teruel.
Assessoria de Imprensa Deputado Teruel

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