<P align=left><FONT face=Verdana size=2> <FONT size=1><EM>Giuliano Lopes</EM></FONT><BR><IMG height=143 alt=HUMBERTO.jpg src="/Portals/0/Noticias/HUMBERTO.jpg" width=200 align=right border=0>A proposta do deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) de isentar do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as armas adquiridas por policiais civis, militares e rodoviários federais e bombeiros servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, também beneficia os agentes penitenciários do Estado. <BR><BR>Segundo o parlamentar, a aquisição do referido armamento para uso pessoal e com recurso próprio dos policiais e agentes acarretará um melhor aparelhamento do efetivo sem ocasionar despesas extras ao Estado.<BR><BR>Conforme Humberto Teixeira, o valor de uma pistola de calibre .40 S&W, em qualquer modelo, cuja aquisição para uso restrito é permitida, beira os R$ 2 mil, custo que não faz parte da realidade econômica dos policiais citados. <BR><BR>Para o deputado, a isenção fiscal do ICMS, além de não acarretar significativa diminuição na arrecadação, proporcionará uma economia considerável aos cofres públicos. ?Com um preço mais em conta maior número de servidores poderão adquirir armas, reduzindo assim as despesas do Estado referentes a compra de grande volume de pistolas para equipar seu efetivo?, explicou Humberto que também sugere que o benefício seja estendido aos policiais federais que atuam em Mato Grosso do Sul, limitando o destino da arma em caso de transferência de Estado.<BR><BR>A indicação já foi aprovada pelos demais deputados da Assembléia Legislativa e está sendo encaminhada ao governador José Orcírio Miranda dos Santos, ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Raufi Marques e ao secretário da Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral.</FONT></P>
<P align=left><FONT face=Verdana color=#808080 size=1><EM>Assessoria de Imprensa<BR></EM></FONT><FONT face=Verdana color=#808080 size=1><EM>Deputado Humberto Teixeira<BR></EM></FONT><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT color=#808080 size=1>Patrícia Marques<BR></P></FONT></EM></FONT>
