Bela Barros quer beneficio tributário para Portadores de necessidades especiais (29/06)

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><IMG height=140 alt=BELA.jpg src="/Portals/0/Noticias/BELA.jpg" width=210 align=left border=0>A deputada estadual Bela Barros(PDT) apresentou, na sessão de ontem(28), na Assembléia Legislativa, um projeto de lei que autoriza o poder executivo a conceder isenção do ICMS na aquisição de veículo adaptado para condutor portador de necessidades especiais.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>De acordo com a parlamentar, esse benefício já foi concedido em várias Unidades Federativas, através da Lei Estadual,e, em alguns casos, foram contemplados de ofício, pela legislação tributária. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>"Em Mato Grosso do Sul, por falta de um dispositivo legal claro e objetivo, os portadores de necessidades especiais têm seus pedidos de isenção negados pela administração tributária", justifica. A deputada acredita que essa proposta preenche essa lacuna oferecendo ao Poder Executivo o diploma legal necessário.</FONT></P>